Milhões de processos nos serviços do Estado aguardam despacho

Há milhões de processos que estão por despachar nos vários serviços do Estado. Apesar de existirem 64 mil funcionários públicos em teletrabalho, são muitas as solicitações que ficaram por atender e que agora se acumulam nos diversos serviços da Administração Pública.

Assim, por exemplo, segundo apurou o CM, cerca de um milhão de Cartões de Cidadão já caducaram ou estão prestes a caducar, não fosse a regra excecional da suspensão de prazos de validade dos documentos oficiais, que entrou em vigor no passado dia 14 de março (decreto-lei 10-A/2020), aqueles cartões já não teriam validade.

O mesmo se passa com as cartas de condução. Quer o requerimento de primeiras vias, quer em termos de pedidos de renovações são milhares os títulos que se acumulam no Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT).

Fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública disse ao CM que os " 64 mil trabalhadores da Administração Pública, correspondem à quase totalidade dos trabalhadores do Estado suscetíveis de exercer funções em teletrabalho (técnicos superiores e alguns assistentes técnicos das carreira gerais)".

Antes de receber fisicamente os funcionários, as repartições e os serviços públicos estão a mudar as suas instalações. Segundo apurou o CM, em todos os departamentos que tenham atendimento presencial estão a ser colocados separadores de acrílico entre os funcionários e os cidadãos. Estão também a ser contabilizadas as máscaras e o gel desinfetante a ser distribuído por cada serviço.

Numa primeira fase aquele atendimento presencial deverá ser feito, preferencialmente, por marcação, definindo os vários serviços o número de atendimentos diários.

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