Ministério da Educação afasta docentes do privado do quadro

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) emitiu uma nota a esclarecer que os professores das escolas privadas com contrato de associação não poderão vincular aos quadros do Ministério da Educação (ME). O gabinete de comunicação do ME garantiu também que "ao concurso externo extraordinário apenas poderão concorrer docentes que tiverem lecionado em escolas do ME".

A Fenprof - que tinha denunciado que o concurso permitiria aos professores do privado ultrapassar os do público e entrar nos quadros sem ter dado aulas no Estado - não se contenta com a garantia do ME.

"O ME não pode alterar o aviso de abertura de um concurso através de uma nota informativa. Isto é de quem perdeu a noção do que pode ser feito", disse ao CM Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof: "Não ficamos satisfeitos, porque as ilegalidades não foram ultrapassadas, mesmo que seja algo com que concordamos".

Para a Fenprof pode vir a colocar-se um imbróglio jurídico. "Face ao que diz o aviso de abertura do concurso, não sei se os professores do privado não podem reclamar desta alteração. Isto até pode abrir a porta a que os colegas do ensino particular ponham em causa o concurso", disse Mário Nogueira, que exige por isso que o concurso seja "anulado, negociado e relançado".

Ministro da Educação acusado de mentir 

"As regras foram negociadas com os sindicatos", afirmou Tiago Brandão Rodrigues. "O ministro da Educação mentiu, porque não houve negociação, e tem de vir admitir que o fez", disse Mário Nogueira.

Concurso previsto na Lei do Orçamento 

SAIBA MAIS 

1974

Quando se deu o 25 de Abril, estava a ser implementada a reforma educativa liderada pelo ministro Veiga Simão, cuja lei foi aprovada em 1973. O projeto era inovador, apesar de ter sido desenvolvido num regime político conservador.

Mudança de programas

Após o 25 de Abril, verificou-se uma alteração profunda dos programas e conteúdos de aprendizagem. O período pós- -revolução foi marcado por grande mobilização e participação social no setor do ensino.