Ministério da Educação garante que prova se realiza

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garantiu esta terça-feira que as componentes específicas da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) vão mesmo ter lugar entre amanhã e sexta-feira, apesar das tentativas da Fenprof de travar na Justiça a sua realização.Segundo revelou esta terça-feira a Fenprof, os tribunais administrativos de Ponta Delgada e de Coimbra citaram o MEC após providências cautelares interpostas no final da semana passada, faltando ainda conhecer as decisões dos tribunais de Lisboa, Beja e Porto. Já ao final da tarde, o MEC garantiu que todas as decisões acabaram por lhe ser favoráveis e que a prova, destinada a docentes com menos de cinco anos de serviço, se vai realizar.

"Os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) de Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Coimbra já indeferiram os pedidos de decretamento provisório das providências cautelares apresentadas pelos requerentes das ações. Segundo o despacho, ‘a realização da prova consubstancia uma opção do legislador que não contende com o direito constitucionalmente previsto de liberdade de escolha de profissão’. O MEC informa que a PACC não foi posta em causa e será realizada nos dias agendados", afirmou ao CM fonte do gabinete de comunicação do MEC.

Falta contudo ainda conhecer a decisão do TAF do Porto. A Fenprof afirma que

"sempre que o MEC for citado, a PACC fica suspensa até à eventual apresentação de resolução fundamentada". A

guerra jurídica corre também no Tribunal Constitucional (TC), que vai decidir sobre a continuidade da PACC, depois de, em janeiro, o tribunal de Coimbra ter dado razão ao Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC), afeto à Fenprof, e considerado a prova inconstitucional, levando MEC e Ministério Público a recorrerem. A este propósito, refira-se que o TC está a aguardar alegações, mas não dos sindicatos, ao contrário do que o CM noticiou esta terça-feira - a posição dos sindicatos ficou expressa na queixa apresentada ao TAF de Coimbra e não foram solicitadas mais alegações.

As componentes específicas da PACC arrancam esta quarta-feira às 10h30, com a realização das provas de Artes Visuais, Música e Português nível 2. Estão inscritos 1565 candidatos. A prova realiza-se em 76 escolas e está marcada greve, para que os docentes do quadro possam aderir e não fazer vigilância.