Ministério levanta suspeição de juiz

O Ministério da Educação (ME) levantou um incidente de suspeição do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Tiago Lopes de Miranda, que decidiu a favor de dois colégios com contrato de associação em sentenças de providências cautelares ontem conhecidas. Em causa está o facto de o juiz ter um filho num outro colégio com contrato de associação e ter feito uma queixa contra o ME.

O ME confirmou ao CM que foi levantado junto do Tribunal Central Administrativo "incidente de suspeição de juiz, baseado no facto de anteriormente o próprio juiz ter intentado um processo contra o ME para que um filho tivesse lugar num colégio com contrato de associação para além do número de turmas contratadas".

O juiz deu razão a dois colégios (Centro de Desenvolvimento Educativo, de Cantanhede, e Centro de Estudos Educativos, de Ançã) em providências cautelares que contestam o despacho do ME a delimitar uma área geográfica de residência para os alunos. Segundo a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), estas sentenças suspendem o despacho para estes dois colégios, que "podem receber matrículas para o próximo ano letivo, sem qualquer limitação".

A AEEP diz que "em sete decisões judiciais apenas uma - Tribunal de Leiria - não dá razão" aos colégios. O ME diz que as decisões ontem conhecidas "são as únicas desfavoráveis ao ME até ao momento", e disse que vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo.