Ministra da Justiça espera ter plano de reorganização das prisões até março

A ministra da Justiça disse esta terça-feira no parlamento que os inibidores de sinal já estão a ser instalados na cadeia de Vale de Judeus e que espera ter um plano de reorganização das prisões até março.

Ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Rita Alarcão Júdice explicou que o projeto-piloto relacionado com a instalação de inibidores de sinal na cadeia de Vale de Judeus, de onde fugiram cinco presos em 2024, vai estar em prática em breve e que, caso tenha sucesso, será aplicado nos restantes estabelecimentos prisionais.

A instalação deveria ter sido concluída no final do ano de 2025, tendo a ministra responsável pela pasta da Justiça explicado esta terça-feira aos deputados que o contrato teve de ser feito através de contratação excluída por motivos de segurança e que tiveram problemas para desalfandegar os equipamentos, uma vez que Portugal não produz estes equipamentos e os mesmo foram importados.

Além de bloquear o sinal dos telemóveis, os inibidores de sinal também bloqueiam o uso de drones, "que são utilizados atualmente para largar droga e telemóveis nas prisões", acrescentou a ministra.

O assunto das prisões foi abordado por todos os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, que apontaram as falhas de segurança, as condições que levam Portugal a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a sobrelotação e as condições de trabalho dos guardas prisionais.

Rita Alarcão Júdice avançou que quer ter o plano de reorganização das prisões fechado até março. "Já temos propostas feitas pela Direção-Geral [de Reinserção e dos Serviços Prisionais], algumas ainda não estão de acordo com o que entendo. Precisamos de soluções mais estruturais", explicou.

A responsável pela pasta da Justiça referiu que considera fundamentais algumas alterações, dando como exemplo a criação de uma nova unidade de saúde mental na cadeia de Santa Cruz do Bispo.

Em relação ao encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rita Alarcão Júdice assumiu que este "é um desafio", tendo em conta que existem nas cadeias cerca de mais 800 presos do que há um, "o que corresponde a um estabelecimento prisional de grandes dimensões".

"Não vemos que essa tendência [de aumento do número de presos] vá diminuir nos próximos tempos", acrescentou a ministra da Justiça, dizendo ainda que uma das hipóteses para reorganizar o sistema prisional pode passar pela requalificação do reduto sul da prisão de Caxias, que está devoluto. O objetivo é "remodelar o que existe para não construir de raiz", considerou.

Ainda em relação aos presos, Rita Alarcão Júdice foi questionada sobre a razão pela qual não foi enviado nenhum indulto para o Presidente da República, tendo explicado que os pedidos feitos pelos advogados, reclusos ou seus familiares foram analisados, mas nenhum mereceu o seu envio para Marcelo Rebelo de Sousa. "Mais de metade dos pedidos respeitam a crimes de violência contra menores e mulheres", esclareceu a ministra.