Ministro da Administração Interna anuncia "estrutura legislativa" para as calamidades

O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira que está a ser pensada "uma estrutura legislativa" para as calamidades, tendo um conta que estão "cada vez mais próximas" e podem afetar a vida das pessoas.

"Está também em cima da mesa, para além da questão da Proteção Civil, uma estrutura legislativa para a questão das calamidades", avançou Luís Neves na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Aos deputados, o governante afirmou que "as calamidades estão cada vez mais próximas" do ponto de vista climático, sanitário e tecnológico, podendo "afetar a vida das pessoas e a sua forma de estar".

Sobre a reforma da Proteção Civil, designadamente as alterações à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ministro indicou que será feita após a época crítica de incêndios.

Luís Neves garantiu ainda que o Governo está na "fase de abertura de contratos" para a compra de geradores e de estruturas de reforço de energia para serem distribuídos pelas autarquias, além de estarem a ser adquiridos rádios SIRESP para as juntas de freguesias.