Mobilidade por doença já foi aprovada e aplica-se este ano

O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo regime de mobilidade por doença (MPD), naquela que terá sido a última reunião ministerial antes da votação, hoje, da moção de confiança que deverá levar à queda do Governo. O diploma foi negociado nas últimas semanas com os sindicatos, que na sua maioria deram acordo.

“Professores com doença incapacitante ou que tenham a seu cargo filhos menores ou parentes de primeiro grau ascendentes, que sejam portadores de doenças incapacitantes, podem requerer mobilidade por doença, devidamente comprovada por atestado multiúsos emitido por junta médica ou por centro de saúde”, refere o Governo.

A MPD entra em vigor no próximo ano letivo e vigora por um ano letivo, mas pode ser renovada por mais dois se os requisitos se mantiverem. Apenas docentes colocados a menos de 15 km por estrada da residência ou local de tratamento não poderão concorrer. As escolas terão de disponibilizar 10% das suas vagas para professores em MPD, independentemente das disciplinas que lecionam, cabendo o cálculo à Direção-Geral da Administração Escolar. Professores considerados por junta médica incapacitados para dar aulas não entram nas contas. Francisco Gonçalves, da Fenprof, que não deu acordo ao diploma, admite “melhorias face ao anterior”, mas critica a continuação do “modelo de concurso que vai deixar professores de fora”.

PRÉ-ESCOLAR MAIS 200 SALAS GRÁTIS

O Governo aprovou ontem 200 salas de Pré-Escolar para 5 mil crianças em estabelecimentos privados e IPSS, sem despesa para as famílias. Os estabelecimentos recebem 15 mil euros por cada sala, que entram funcionamento em 2025.

DESLOCAÇÃO SUBSÍDIO PARA TODOS

O Parlamento aprovou sexta-feira a proposta do BE que garante subsídio para todos os professores deslocados de casa. Só PSD e CDS votaram contra e a IL absteve-se. A proposta foi aprovada na generalidade e desce à comissão.