Movimento pela habitação cria no Porto Iniciativa Legislativa de Cidadãos para levar tema ao Parlamento

O movimento pela habitação avançou esta sexta-feira, no Porto, com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) com o propósito de que as suas reivindicações possam tornar-se um projeto de lei e, dessa forma, levar a discussão para o Parlamento.

Para o conseguirem, explicaram elementos do movimento às cerca de 150 pessoas que assistem à sessão de esclarecimento na Praça D. João I, terão de angariar vinte mil assinaturas, que esperam alcançar através do 'QR code' que está no folheto distribuído.

Nessa informação explicam que a ILC é um mecanismo que permite a pessoas cidadãs eleitoras apresentar um projeto de lei na Assembleia da República.

A ideia de avançar com esta ferramenta decorre, ainda segundo o mesmo panfleto, do seu sucesso, assinalando que já foram admitidas 13 ILCs e aprovadas sete.

Para o efeito, continua o documento, uma vez apurados os temas que a ILC integrará, serão precisos entre cinco e 10 representantes para elaborar a proposta, 20 mil assinaturas e apresentar a proposta na Assembleia da República.

Segundo os elementos do movimento que estão a apresentar a proposta, "as vozes na rua podem não ser suficientes" para atingir o objetivo de conseguir melhores condições no acesso à habitação em Portugal, sendo que as ILC "têm capacidade para influenciar leis futuras".

"Precisamos de 20 mil assinaturas. Queremos chegar a todas as cidades de Portugal, a todas as pessoas que estão connosco", acrescentou um dos elementos promotores.

Pelas 18:50, dois veículos da Polícia Municipal e um da PSP encontravam-se estacionados juntos à praça.

Pelas 19:30 segue-se nova assembleia popular.

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

Os promotores dos protestos prometem continuar nas ruas.