Movimento proTEJO denuncia incumprimento de caudais mínimos e questiona Comissão Europeia

O proTEJO alertou esta quinta-feira para o incumprimento da Convenção de Albufeira, que regula a gestão hídrica entre Portugal e Espanha, e questionou a Comissão Europeia sobre medidas para assegurar um regime de caudais ecológicos no rio Tejo.

Em comunicado divulgado , Dia Nacional da Água, o proTEJO - Movimento pelo Tejo, afirma que o ano hidrológico de 2024/2025 terminou com "cinco dias de incumprimento dos caudais mínimos diários de 1 hm3 [hectómetro cúbico] estabelecidos na Convenção de Albufeira, dois deles com caudal zero provenientes de Espanha".

Paulo Constantino, porta-voz do movimento com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, refere que, além desses episódios, registou-se também "uma enorme variabilidade dos caudais médios diários, (...) sobretudo durante os meses de verão".

Para o movimento, esta situação revela "a ausência de um verdadeiro regime de caudais ecológicos" capaz de assegurar a conservação dos ecossistemas aquáticos e responder às necessidades económicas e sociais das populações ribeirinhas.

O proTEJO considera ainda que a albufeira do Fratel, que recebe as descargas da barragem espanhola de Cedillo, deve ser abrangida pela obrigatoriedade de definição de objetivos de caudal ecológico, como previsto na Diretiva-Quadro da Água (DQA).

A associação ambientalista critica o atual regime de caudais mínimos diários, resultante da divisão dos 7 hm3 semanais em 1 hm3 por dia, classificando-o como "insuficiente e orientado essencialmente para a produção de energia hidroelétrica".

O movimento recorda que já apresentou, em conjunto com 31 organizações portuguesas, espanholas e europeias, uma denúncia à Comissão Europeia por incumprimento da DQA, exigindo a implementação urgente de caudais ecológicos transfronteiriços no Tejo.

Neste novo apelo, o proTEJO pede à Comissão Europeia que esclareça se tenciona emitir recomendações para Portugal semelhantes às que já fez a Espanha, bem como divulgue as conclusões das avaliações dos planos de gestão de bacia hidrográfica do Tejo nos diferentes ciclos de planeamento.

Entre as questões concretas colocadas à Comissão, o movimento questiona se deverá ser revista com urgência a definição de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, em coordenação entre as autoridades portuguesas e espanholas, e se devem ser aplicadas medidas de prevenção e reparação de danos ambientais por parte das entidades gestoras e da concessionária hidroelétrica.