Município de Câmara de Lobos vai pagar bolsas a todos os alunos do ensino superior

O município de Câmara de Lobos aprovou, por unanimidade, a alteração ao regulamento de bolsas de estudo para o ensino superior para abranger todos os alunos do concelho madeirense, foi anunciado esta quarta-feira.

A medida torna o regulamento "mais abrangente", deixando de impor limitações de rendimento e atribuindo o apoio de "forma escalonada", lê-se numa nota da autarquia, contígua a oeste do Funchal e governada por uma maioria do PSD.

"A partir do próximo ano letivo a bolsa de estudo aos alunos do ensino superior do concelho de Câmara de Lobos irá abranger todos os candidatos variando de acordo com os rendimentos do agregado familiar", lê-se na nota.

No comunicado, a Câmara Municipal recorda que, no atual modelo, cada estudante recebia 75 euros mensais, durante 10 meses, "existindo um teto máximo de rendimentos a partir do qual não era atribuído o apoio".

Com o regulamento agora aprovado, "o apoio chega a todos, independentemente dos rendimentos do agregado familiar, mas distribuído de forma escalonada", é acrescentado.

Desta forma, é ainda referido, "os estudantes provenientes de famílias com menores rendimentos receberão mais, mas o apoio será alargado a mais famílias, permitindo o acesso a mais agregados".

Citado na nota, o presidente do município, Pedro Coelho, afirma que "esta aprovação por unanimidade consubstancia a validade de um modelo de atribuição de apoios mais justo e economicamente inclusivo".

Para o autarca, "é importante apoiar todos os agregados que se esforçam para que os seus educandos prossigam os estudos, a nível superior", considerando que "com o sistema progressivo de atribuição do apoio em função dos rendimentos promove-se a equidade".

"Ninguém será excluído com base nos rendimentos auferidos pelo agregado, a única coisa que variará é o valor do apoio a atribuir", salienta.

Os novos critérios de concessão das bolsas vão permitir "alargar o leque de alunos abrangidos", contemplando os estudantes "não só das famílias carenciadas, mas também aqueles que são os oriundos da denominada classe média e média-alta, cujos agregados apresentam um rendimento mensal 'per capita' que os exclui de qualquer apoio social", realça a autarquia.

Ainda de acordo com a Câmara Municipal, "o novo regulamento é sensível ao facto de estes agregados terem de suportar custos elevadíssimos, por exemplo com a habitação para os seus educandos, dado não terem acesso a residências universitárias, cujos valores aumentaram de forma exponencial nos grandes centros universitários do país".

Segundo os dados do município, em 2021 foram submetidas 808 candidaturas, mais de 70 que em 2020 (736).

"O aumento sucessivo do número de candidaturas é um indicador do impacto positivo da medida, que serve de incentivo para a continuidade dos estudos a nível superior, com impactos positivos ao nível do aumento da escolaridade média da população", é referido na nota.

O município reforça que "com o novo regulamento é expectável que o número candidaturas volte a aumentar bem como o das de bolsas validadas".