Município de Vimioso quer atrair médicos através de incentivos à fixação previstos em regulamento

O município de Vimioso tem em discussão pública, até 8 de abril, um regulamento municipal de atribuição de incentivos para fixação e manutenção de médicos neste concelho do distrito de Bragança, disse esta quarta-feira o presidente da câmara.

Em declarações à agência Lusa, António Santos (PSD) disse que os cuidados médicos que estão a ser prestados no Centro de Saúde de Vimioso são insuficientes para a população do concelho que conta com cinco mil habitantes.

De acordo com o autarca social-democrata de Vimioso, atualmente, o Centro de Saúde de Vimioso tem três médicos de medicina geral e familiar, em regime de consulta programada que são "insuficientes" para o concelho.

"O regime de consulta aberta é um das principais lacunas e em vários dias os utentes não têm acesso a este tipo de cuidados médicos. O concelho precisa de médicos que possam trabalhar em regime de consulta aberta ou urgência", vincou António Santos.

Por este motivo, foi criado um regulamento municipal de atribuição de incentivos para fixação e manutenção de médicos.

De acordo com o autarca, o Centro de Saúde Vimioso funciona das 09h00 às 20h00 e a partir daí os doentes são encaminhados para unidades de saúde de Bragança ou Mogadouro, onde estão os serviços de urgência mais próximos.

Segundo o regulamento, consultado pela Lusa, esta iniciativa destina-se "a médicos de medicina geral e familiar que exerçam a sua função no Centro de Saúde de Vimioso, através de concurso público, contratação direta ou qualquer outro vínculo laboral".

O diploma prevê ainda" as regras para a atribuição de apoios, a título de incentivos a médicos de medicina geral e familiar, como objetivo de incentivar a sua fixação ou manutenção no concelho de Vimioso".

"Os apoios previstos (...) são atribuídos aos médicos de medicina geral e familiar pelo prazo de três anos, podendo o mesmo ser prorrogado por períodos de um ano, por deliberação fundamentada pela câmara municipal, até a um máximo global de seis anos", lê-se no documento.

Os incentivos previstos passam por "habitação disponibilizada pelo município, pagamento de água, luz e internet da respetiva habitação".

O diploma em consulta pública prevê ainda que, em "alternativa à habitação disponibilizada pelo município, o beneficiário poderá optar por um subsídio de moradia para comparticipação no arrendamento ou no esforço de aquisição, ou construção de uma habitação no concelho, a definir mediante a situação".

O regulamento prevê ainda "uma viatura municipal para deslocações no âmbito das funções médicas, nomeadamente das deslocações às freguesias do concelho de Vimioso" e outras regalias para os clínicos interessados.

O regulamento está disponível nos serviços sociais do município de Vimioso ou no 'site' oficial desta autarquia transmontana.

A discussão pública do diploma termina 8 abril, para depois seguir para reuniões de Câmara e Assembleia Municipal também previstas para o mês de abril.

A Câmara e Assembleia Municipal de Vimioso são de maioria PSD.

A proposta de regulamento é datada de 17 de janeiro de 2026.