Municípios querem apoios para mais concelhos e isenção de portagens

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) decidiu esta quarta-feira, em Cascais, solicitar ao Governo o alargamento dos concelhos abrangidos por apoios aos danos das tempestades, isenção de portagens nas zonas mais afetadas e auxílio nas candidaturas das populações.

"As medidas a serem aplicadas no âmbito da declaração de calamidade" devem "também ter abrangência a alguns concelhos que não estavam sinalizados numa fase inicial" e "que necessitam também desses apoios excecionais", afirmou Pedro Pimpão, presidente da ANMP.

O também presidente social-democrata da Câmara de Pombal, que falava à Lusa após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, na Cidadela de Cascais, distrito de Lisboa, avançou que foi aprovada uma resolução com várias medidas a enviar ao Governo e ao parlamento para recuperação dos territórios afetados pelas tempestades.

"Outra das dimensões, e que também tem sido assunto a nível nacional, prende-se com o alargamento do regime excecional de isenção para pagamento das taxas de portagem, naturalmente nestes municípios mais afetados, uma vez que também têm muitos condicionalismos na circulação das vias normais", destacou Pimpão.

O presidente da ANMP reiterou o pedido relacionado com os prazos das obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pois "naturalmente que os compromissos assumidos nestes territórios ficam claramente em causa neste contexto".

Nesse sentido, defendeu que existe a "necessidade de haver uma sensibilização também junto da União Europeia" para "um adiamento" nos prazos da execução destas obras financiadas por verbas europeias.

Para o autarca, são necessárias "equipas no terreno para fazer face à reconstrução destes territórios", nomeadamente "a nível dos caminhos florestais, no apoio à limpeza e à reabilitação dos caminhos florestais", pois as equipas em muitos concelhos "são manifestamente insuficientes" para retirar o material combustível "antes da época de incêndios".

Além disso, com todas as obrigações das autarquias para recuperar infraestruturas e equipamentos municipais, Pedro Pimpão sublinhou a importância de que, "no mais curto espaço de tempo possível", seja proposto "um plano especial para fazer face também ao apoio financeiro" dos municípios para reconstruir "as infraestruturas que a tempestade afetou".

Outra questão analisada relaciona-se com os meios das autarquias para validar as candidaturas das populações afetadas pelas intempéries aos apoios entre cinco e 10 mil euros.

O social-democrata notou o apoio "às medidas que o Governo decidiu implementar para apoiar a população" e, embora se possa "sempre discutir o montante desses apoios", são "muito importantes" e "os municípios portugueses, desde a primeira hora, que estiveram também ao lado da solução para ajudar o Governo" a fazer com "cheguem efetivamente a quem precisa".

Os municípios, prosseguiu, estão a adaptar-se e "a articular, nomeadamente com as Comunidades Intermunicipais e com a estrutura de missão", coordenada por Paulo Fernandes, para terem "algum apoio externo, nomeadamente com a Ordem dos Engenheiros ou outras instituições" que possam "ajudar do ponto de vista técnico" os serviços municipais.

Isto porque, notou, trata-se "na esmagadora maioria" de "câmaras municipais de pequena e média dimensão", com serviços que "já estão assoberbados com muitas tarefas que têm sobre sua responsabilidade para fazer face a este contexto de emergência".

"E, portanto, temos necessidade também urgente de haver aqui um reforço destas equipas técnicas para apoiar os nossos concidadãos a submeterem de forma adequada as candidaturas para que realmente sejam ressarcidos dos danos que tiveram nas suas habitações", frisou.

Considerando a reunião "muito profícua", Pedro Pimpão explicou que a ordem de trabalhos foi dominada pelas tempestades que assolaram o país "e mais uma vez o papel que os municípios portugueses tiveram no apoio às populações na recuperação do próprio território".

Para o representante dos autarcas, "mais uma vez, ficou comprovado a nível nacional que a primeira resposta" mais "próxima e mais eficaz" às populações foi "a resposta dos municípios", dos técnicos municipais e "dos presidentes de junta", que "merecem realmente esse reconhecimento pelo papel ativo que tiveram".

Na resolução aprovada, a ANMP solicita ainda a "agilização dos procedimentos de contratação de empréstimos a curto prazo", a "alteração da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, propiciando a assunção de despesas mesmo na ausência de fundos disponíveis", a "suspensão da regra de equilíbrio orçamental" e "adiamento do prazo para prestação de contas ao Tribunal de Contas".