Novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende decisões nos tribunais mais fáceis de perceber

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou ontem, no discurso de tomada de posse, que as decisões dos tribunais têm de ser “estruturadas, fundamentadas e redigidas de forma clara, e que as mesmas, sempre que tenham ou devam ter repercussão pública, sejam comunicadas de modo a que a generalidade dos cidadãos as entendam”.

Para o juiz conselheiro João Cura Mariano, os tribunais têm de abandonar “o estilo barroco” das decisões, que conduziram a uma “cultura judiciária pretensiosa”, e procurar aplicar o direito ao caso concreto de uma forma justa.

João Cura Mariano entende que a Justiça precisa de reformas urgentes, mas não estruturais. “A urgência reside antes num conjunto de medidas setoriais e pontuais, muitas delas nevrálgicas, que permitam que o sistema judicial responda eficazmente, o que também significa, atempadamente, a todas as novas exigências e desafios”, defendeu o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Os megaprocessos representam para o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça a necessidade de "medidas gestionárias robustas", afetando mais meios humanos e tecnológicos "proporcionais à complexidade dos casos". Cura Mariano lembrou que estão identificadas alterações na lei "que contribuiriam para evitar o protelamento excessivo do desfecho".

Cura Mariano considera que "no topo das preocupações" está a revisão da legislação que regula a entrada nas magistraturas, alertando para o crescente desinteresse pela profissão e para o "ponto de rutura" já atingido, com vagas por preencher "por não existirem candidatos com as condições mínimas". "Não se compreende", por isso, que o anteprojeto de revisão legislativa não tenha dado entrada no Parlamento, disse.

Frases:

"A Justiça volta a estar na crista da onda discursiva, sob o signo da crise e da desconfiança";

"Corremos o risco previsível de o STJ ser um tribunal onde a quem ele ascende vem apenas entregar o seu pedido de jubilação. É uma realidade com tendência a agravar-se";

"O tempo exigente das sociedades modernas não admite que a resolução de um conflito, por regra, aguarde a análise e a pronúncia de três entidades distintas".