Novo regime de entrada gratuita em museus, monumentos e palácios entra hoje em vigor

A entrada gratuita em museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado deixa de estar restringida aos domingos e feriados e, a partir desta quinta-feira, passa a ser possível escolher 52 dias por ano de acesso grátis, revelou o Governo.

A medida, que abrange apenas portugueses e residentes em Portugal e permitirá uma gestão de fluxos de visitantes, foi explicada esta quinta-feira aos jornalistas pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, pondo em prática uma decisão que tinha revelado em maio.

A partir desta quinta-feira o que muda é que os portugueses e residentes em Portugal passam a ter 52 dias por ano, em qualquer dia da semana, para visitar gratuitamente os 37 museus, monumentos e palácios de tutela pública. Até aqui, a gratuitidade era acessível apenas aos domingos e feriados, num regime que tinha entrado em vigor em setembro de 2023.

"A liberdade é plena. Nós podemos passar a visitar em qualquer dia da semana. A gratuitidade que era até agora limitada aos domingos e feriados passa a ter plena liberdade de ação e escolha. Não há motivo nenhum para que os portugueses e residentes em Portugal não visitem os nossos museus e monumentos", até ao limite de 52 dias, disse esta quinta-feira a ministra da Cultura.

Para garantir o acesso àqueles espaços, os visitantes devem apresentar o cartão de cidadão nas bilheteiras para um registo, a fim de se poder contabilizar, numa base de dados central, o limite dos 52 dias.

A própria ministra, a secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes Craveiro, e o presidente da empresa que tutela aqueles 37 equipamentos culturais (Museus e Monumentos de Portugal), Alexandre Pais, fizeram o registo, célere, na bilheteira do Palácio Nacional da Ajuda.

Como a medida entra em vigor esta quinta-feira, 1 de agosto, já só estão disponíveis 22 dias de entradas sem pagar até ao final do ano. Mas é possível, ao longo de cada dia escolhido, visitar vários museus, monumentos e palácios.

A 18 de maio passado, Dia Internacional dos Museus, a ministra da Cultura anunciou mudanças no regime de gratuitidade, com a criação de uma 'app-voucher' de uso pessoal, com 52 dias de acesso grátis.

Esta quinta-feira, aos jornalistas, Dalila Rodrigues explicou que a aplicação ('app') não pôde ser ainda implementada, porque "o sistema de bilhética tal como foi deixado pela extinta DGPC [Direção-Geral do Património Cultural] está obsoleto".

Segundo a ministra, está em curso uma renovação de "todo o sistema operativo para que a aplicação possa vir a ser o meio através do qual se acede a esta gratuitidade".

"Os processos informáticos são sempre complexos, quase sempre nós ficamos capturados até pelas dificuldades informáticas, mas este sistema vai funcionar muito bem, está testado e é simples", garantiu.

A ministra da Cultura quis que esta "liberdade de escolha" entrasse já em vigor, coincidindo com um dos principais períodos de férias dos portugueses e também para aliviar o tempo de espera de entrada nos museus, até agora concentrada ao domingo.

Sobre a possível compensação de receitas que se poderão perder com a alteração da gratuitidade, Dalila Rodrigues disse que é preciso ainda perceber de que modo se impactará a medida do ponto de vista orçamental.

"Estou convencida que vamos levar a bom porto esta medida e que não vai ser, de modo algum revogada", disse.

Quanto à ausência de estatísticas atualizadas sobre o número de visitantes, uma vez que os dados mais recentes são de 2022, Dalila Rodrigues culpou a extinta Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) por se desconhecer a origem geográfica de quem visita; se o visitante é estrangeiro, português ou residente em Portugal.

"Não temos [dados] porque a extinta DGPC não disponibilizou e o sistema de bilhética até agora em vigor lamentavelmente não tinha a contabilidade por origem geográfica. [...] Estimamos que, com base em dados anteriores, que a procura pudesse ser em torno dos 20%, ou seja, que os portugueses correspondessem a cerca de 20% da procura de públicos", afirmou.

Quando questionada sobre a ausência de dados públicos sobre quem visita estes equipamentos culturais, Dalila Rodrigues respondeu: "Os totais de visitantes evidentemente foram contabilizados. [Sobre números] Não faço ideia, não me perguntem a mim, eu sou ministra da Cultura, não estou propriamente a operacionalizar as estatísticas dos visitantes".

Segundo os últimos dados divulgados, em 2022 os museus, monumentos e palácios nacionais somaram 3.339.416 entradas.