Obra do novo hospital de Lisboa já derrapou em 164 milhões de euros

O Tribunal de Contas não admite responsabilidades no atraso da construção do Hospital de Todos-os-Santos nem no tempo que decorreu entre o tempo de concessão do visto e o início da obra, nem nos custos associados. Reagindo a acusações recentes do ministro Adjunto e da Reforma do Estado - segundo o qual o processo do hospital foi atrasado “em anos” e vai custar “mais 164 milhões de euros - o Tribunal de Contas refere, em comunicado, que “demorou 27 dias úteis a conceder o visto”, frisando que estava em causa “um contrato de elevada complexidade, no valor global superior a 800 milhões, com uma vigência de 30 anos”, em regime de parceria público-privada.

O processo que prevê a construções de um novo hospital em Lisboa remonta a 2017. Está a ser construído em Marvila, na zona oriental da cidade, e vai substituir seis unidades hospitalares: São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa. O atraso é de tal forma que o Governo designou, em abril deste ano, uma comissão para negociar o contrato de gestão, depois dos atrasos na obra terem ditado a perda dos 100 milhões de euros do PRR que estavam destinados a financiar parte das intervenções previstas no contrato celebrado com a Mota-Engil.

No âmbito do processo de fiscalização prévia, o Tribunal de Contas refere que procedeu “a três pedidos de esclarecimento e de documentos para suprir falhas e ilegalidades, tais como a falta do preço contratual, a falta de autorização ministerial, a omissão da identificação do gestor do contrato e a existência de cláusulas modificativas desconformes com o Código dos Contratos Públicos.”