Obtido acordo sobre Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores

As Ordens dos Advogados e dos Solicitadores chegaram esta terça-feira a acordo com o Ministério da Justiça sobre a maioria dos pontos em discussão relativos à Caixa de Previdência daqueles profissionais, revelou à Lusa fonte ligada aos trabalhos.

Segundo a mesma fonte, a reunião foi "bastante positiva" e "houve acordo na maioria dos pontos discutidos".

Há contudo dois pontos "ainda a serem alvo de acertos", adiantou a mesma fonte, indicando que na quarta-feira será emitido um comunicado conjunto sobre o resultado da reunião.

A Ordem dos Solicitadores tinha proposto alterações consideradas "urgentes e essenciais" para o melhor funcionamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), a começar pela redução em um por cento do aumento da contribuição mínima para 2018 e 2019.

A suspensão temporária do pagamento da contribuição em casos de doença grave ou maternidade ou, em alternativa, a adoção de um escalão de refúgio é outra das propostas da Ordem dos Solicitadores, a par da eliminação da obrigatoriedade da contribuição dos estagiários.

A redução de 15 para 10 anos do prazo de garantia geral para acesso à reforma e a criação de uma contribuição mínima para os profissionais aposentados que continuem a trabalhar são outras medidas avançadas pela Ordem dos Solicitadores.

Os problemas relacionados com a CPAS motivaram em janeiro último uma manifestação de advogados e solicitadores/agentes de execução que terminou diante das instalações do Ministério da Justiça.