Operadores turísticos interpõem providência cautelar contra restrições à circulação em Sintra

Operadores turísticos e empresas de transporte em autocarro interpuseram uma providência cautelar para suspender as medidas de circulação implementadas pela Câmara de Sintra no âmbito do plano "Viver e Visitar a Vila de Sintra", foi esta quinta-feira divulgado.

Em causa está a entrada em vigor, desde 08 deste mês, do plano municipal "Viver Visitar a Vila de Sintra",com o objetivo de reduzir a pressão automóvel no centro histórico da vila e na serra.

No âmbito desse plano, os autocarros turísticos deixaram de poder efetuar a tomada e largada de passageiros na Volta do Duche, passando a ser encaminhados para os parques periféricos do Lourel e do Ramalhão, e foram criadas zonas específicas para a tomada e largada de passageiros de veículos TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).

Em comunicado, os requerentes da providência cautelar, interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, ressalvam que partilham o objetivo de uma vila "mais qualificada", mas queixam-se de que as novas regras foram aplicadas "de um dia para o outro", sem período de transição, audição prévia ou uma alternativa funcional.

"O resultado está à vista. Os visitantes são largados num parque periférico, em Lourel, e obrigados a comprar novo bilhete para autocarro público, muitas vezes sobrelotado, com atrasos e esperas, desconfortáveis e desnecessárias", descrevem.

As empresas sustentam também que a medida está a provocar prejuízos económicos, nomeadamente cancelamentos de serviços e avaliações negativas em plataformas internacionais de reservas, afetando operadores que tinham viagens contratadas com meses de antecedência.

"Convém ser claro. Os operadores não pedem que os autocarros voltem a estacionar ou a permanecer no centro histórico. Pedem apenas que volte a ser possível parar por poucos minutos, na Volta do Duche ou em local de distância funcional equivalente, para os passageiros entrarem e saírem, seguindo depois para os parques periféricos, ao longo do período diurno de funcionamento dos monumentos, com regras claras e sob fiscalização municipal", argumentam.

Os operadores asseguram ainda ter procurado o diálogo com o município e referem que foram recebidas esta semana pela Câmara de Sintra, mas afirmam que, perante a manutenção das medidas e por considerarem estar em causa "a sobrevivência das empresas", decidiram recorrer ao tribunal.

"As empresas reafirmam a total disponibilidade para colaborar com o município na construção de uma solução que concilie a proteção do património, a segurança, a qualidade de vida dos residentes e a sustentabilidade da atividade turística e do comércio local. Sintra merece-a", concluem.

Contactada pela agência Lusa, fonte da Câmara Municipal de Sintra sublinhou que a autarquia "estará sempre ao lado das soluções para dar qualidade de vida e segurança a quem mora, trabalha ou visita a vila, bem como a salvaguarda do património".