Ordem dos Arquitectos pondera interpor ação contra o Estado

Uma análise da Ordem dos Arquitectos aos concursos e  adjudicações públicos, ao longo de dois anos, revelou "dados comprometedores" que levam aquela entidade a "ponderar avançar com uma ação contra o Estado", revela ao CM o presidente da Ordem, Avelino Oliveira. "Chegámos à conclusão de que os honorários que o Estado paga em média à arquitectura mais engenharia correspondem a 2,5% do valor previsto para as obras, o que é um valor muito baixo", explica.

"Em vez de vermos uma atualização, vemos a diminuição da remuneração dos arquitectos, o que baixa a qualidade dos projetos, além das dificuldades técnicas que aumentam", acrescenta Avelino Oliveira. O presidente da Ordem afirma ainda que "tendo a percepção de que o Estado recebe bem as preocupações dos arquitectos, e até concordam com elas, não há uma ação concreta". Assim, está a ser ponderada uma ação contra o Estado, "que não é necessariamente contra o governo; é em geral, contra as entidades públicas, para que o Estado regule".

Avelino Oliveira refere falta de regulação em várias matérias, além dos honorários e exemplifica com "a forma errada de calcular o valor-base, os preços para as empreitadas que estão subdimensionados, é preciso mudar as regras dos cadernos de encargos porque as entidades públicas têm de dar valores de referência, e tem de haver regulamentação sobre seguros, entre outras matérias".

"Como profissão, estamos a ser prejudicados, o que prejudica também os cidadãos porque, em última análise, põe em risco as vidas, já que o mais barato não é necessariamente o melhor nem o melhor para o interesse público", conclui. A Ordem dos Arquitectos apresenta os resultados da análise que fez aos concursos e adjudicações públicos numa conferência internacional que decorre hoje, na Casa da Arquitectura, em Matosinhos.