Ordem dos Solicitadores apoia afetados com registo gratuito dos danos

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) anunciou esta sexta-feira um apoio gratuito aos afetados pela tempestade Kristin para registar os danos causados, importante para pedir compensações pelos prejuízos.

Em comunicado, a OSAE adianta ter criado uma Bolsa de Solicitadores Voluntários, à qual podem recorrer pessoas, empresas e entidades dos concelhos afetados pela tempestade e abrangidos pela situação de calamidade, que necessitem de registar, "com rigor e detalhe", os prejuízos sofridos.

Os solicitadores que integram a bolsa farão gratuitamente um Auto de Constatação dos danos, "elemento que se pode revelar essencial para quem pretende pedir apoios públicos ou acionar seguros".

Segundo o comunicado, o Auto de Constatação, feito por um solicitador habilitado, "serve para descrever, de forma objetiva e rigorosa, os danos verificados num determinado local ou bem, incluindo a identificação do prejuízo, descrições detalhadas, fotografias e outros elementos relevantes, permitindo comprovar o que aconteceu" e "pode fazer a diferença na avaliação e atribuição de apoios, nomeadamente nos casos de complexidade e orçamento mais elevados".

"O objetivo é garantir que todos os cidadãos têm acesso a um registo técnico válido, sem custos, e, ao mesmo tempo, prevenir situações de fraude e aproveitamento indevido, promovidas por quem procura prestar e cobrar por serviços que pressupõem qualificação para tal", indica a OSAE.

Os interessados podem contactar diretamente um dos Solicitadores inscritos na Bolsa de Voluntários da OSAE, tendo a informação sobre a iniciativa sido também comunicada às Câmaras Municipais, à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) envolvidas.

"Num momento em que tantos cidadãos enfrentam perdas e vivem em incerteza, os solicitadores da OSAE assumem a sua responsabilidade cívica, colocando experiência e profissionalismo ao serviço de quem mais precisa. Esta bolsa é um instrumento concreto de apoio e justiça. O registo adequado dos danos é um passo decisivo para assegurar direitos, acionar seguros e aceder a apoios", adianta a bastonária da OSAE, Anabela Veloso, citada no comunicado.

Treze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que afetou sobretudo as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

O Governo prolongou a situação de calamidade, decretada a partir de 28 de janeiro, até dia 15 para 68 concelhos, que irão beneficiar de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.