Organizações de ambiente pedem proibição abrangente de pesca de fundo na Reserva Dom Carlos

Seis organizações de ambiente sugeriram esta quinta-feira "uma proibição abrangente" das artes de pesca de contacto com o fundo do mar na Reserva Marinha Dom Carlos, para fazer da área marinha protegida "um marco" na proteção do oceano.

As organizações não governamentais Sciaena, Associação para a Investigação do Meio Marinho (AIMM), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Sustainable Ocean Alliance, WWF Portugal e Zero apresentaram esta quinta-feira um conjunto de propostas relacionadas com a reserva marinha destinadas a reforçar a proteção dos ecossistemas de montes submarinos.

A consulta pública sobre a criação da área marinha protegida (AMP) com cerca de 173.000 quilómetros quadrados já terminou e estão agora em análise as sugestões apresentadas.

No documento as organizações enfatizam que a Reserva Marinha Dom Carlos "tem o potencial de se tornar um marco transformador na proteção do oceano profundo", simbolizando "uma escolha clara por um futuro em que a conservação da biodiversidade e a gestão responsável dos recursos marinhos caminham lado a lado".

Segundo as organizações ambientalistas, a AMP pode afirmar Portugal como uma referência internacional na defesa dos montes submarinos e na promoção de uma "relação sustentável com o oceano, deixando um legado duradouro para as gerações futuras".

Mas para isso, avisam, é preciso assegurar a proibição abrangente de todas as artes de pesca de contacto com o fundo em toda a extensão da AMP, "garantindo a integridade ecológica de habitats únicos e extremamente vulneráveis", uma decisão que permite também a recuperação dos ecossistemas de profundidade e o reforço da sua capacidade de sustentar a biodiversidade marinha à escala regional e global.

As organizações consideram também que para que haja transparência, equidade, e cumprimento efetivo das regras, e redução efetiva de capturas de espécies que não devem ser pescadas, como tubarões, a frota que opere na AMP, com artes de superfície, deve ser monitorizada e fiscalizada com o uso de sistemas de Monitorização Eletrónica Remota (REM, em inglês), como a instalação de VMS (do Inglês, Vessel Monitoring Systems).

"Ambicionamos que esta área marinha protegida assegure um modelo de gestão sólido e transparente, no qual fiquem claramente definidos o zonamento, as metas de gestão, as medidas de conservação e as regras de utilização, evitando assim o risco de que, na ausência destes elementos, se transforme num mero ´paper park´", dizem no documento.

Afirmando que a Reserva Marinha Dom Carlos poderá constituir um importante estudo de caso para a implementação do Tratado do Alto Mar, as organizações ambientalistas dizem que é preciso garantir que a proteção dos montes submarinos não se limita às embarcações nacionais.

As organizações destacam a "elevada sensibilidade" dos ecossistemas presentes, nomeadamente corais e esponjas de crescimento lento e elevada longevidade, para justificar o alargamento do regime de proteção a todas as artes de pesca de contacto com o fundo, incluindo o palangre de fundo, e o palangre derivante fundeado.

A informação científica disponível, avisam, demonstra que embora o palangre de fundo seja uma arte estática o seu impacto pode ser igualmente significativo, pelo que deve ser excluído em todos os montes submarinos abrangidos pela proposta de AMP.

As organizações sugerem mais proteção, com restrições adicionais à pesca de superfície, em "determinadas áreas ecologicamente sensíveis".

A integração de câmaras a bordo, sensores e sistemas digitais de reporte permitirá melhorar a monitorização das atividades de pesca, reduzir o risco de incumprimento e aumentar a credibilidade das medidas de gestão junto de decisores, setor e sociedade civil, dizem no documento.

A criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos, que será a maior AMP em Portugal ao abranger o complexo dos montes submarinos Madeira-Tore e Banco de Gorringe, esteve em consulta pública até março passado.