Parlamento aprova novo regime de parentalidade por unanimidade

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira por unanimidade novas regras para as licenças de parentalidade, num texto final que congregou documentos de vários partidos e do parlamento madeirense.

No texto final, consagra-se a obrigatoriedade de os pais gozarem de uma licença de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, nas seis semanas seguintes ao nascimento, cinco dos quais imediatamente a seguir.

O pai tem direito a mais cinco dias úteis desde que os goze em simultâneo com a licença inicial da mãe.