Parlamento chumba propostas para reforçar atividade das amas

O parlamento chumbou esta sexta-feira projetos de lei do PS, PCP, BE e PAN que propunham reforçar a atividade das amas face à insuficiência de vagas nas creches, direitos laborais e proteção das crianças.

As iniciativas foram rejeitadas com os votos contra dos dois partidos que apoiam o Governo -- PSD e CDS-PP -- e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal, sendo que o PS também se absteve na votação dos projetos de lei do PAN e do PCP.

O projeto de lei do PS propunha, entre várias medidas, melhorar as condições de trabalho, expandir o universo de instituições de enquadramento para o exercício da atividade e equiparar as amas às creches do setor privado no âmbito do programa Creche Feliz, muitas das quais partilhadas pelo BE e PAN.

A iniciativa do PAN acrescentava ainda o reforço dos mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, garantindo, por exemplo, a recolocação urgente noutras respostas sociais e apoio psicológico.

Já a proposta do PCP incidia sobre o reforço dos direitos das amas integradas no Instituto de Segurança social.

Durante o debate das iniciativas, na quinta-feira, PSD e CDS-PP consideraram as propostas extemporâneas, argumentando que o Governo tem implementado e continua em trabalhar em medidas para alargar as respostas sociais na primeira infância.

Por outro lado, foi aprovado um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo a revisão do regime jurídico das amas, a promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e o desenvolvimento de políticas sociais paralelas.

O diploma contou apenas com o voto contra do PS, mas foi aprovado com a abstenção do PSD, IL, Livre e PCP.