Parlamento recomenda urgência na proteção animal em situações de catástrofe

A Assembleia da República recomendou ao Governo medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de catástrofe, calamidade ou emergência, no âmbito das medidas de resposta aos estragos provocados pelas depressões Ingrid e Kristin, segundo diploma publicado.

Numa resolução, publicada esta terça-feira, o parlamento recomenda ao executivo que, com caráter de urgência, assegure a existência de hospitais de campanha e de outros meios de socorro animal em situação de emergência, a sua operacionalidade, distribuição territorial adequada e capacidade de mobilização imediata, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2026.

Os deputados recomendam também que seja criado um apoio financeiro extraordinário destinado às associações zoófilas, aos cuidadores reconhecidos e aos centros de recolha oficial de animais afetados por situações de catástrofe, calamidade ou emergência.

O objetivo, segundo o diploma, é assegurar meios financeiros imediatos para a reparação de infraestruturas, reposição de equipamentos, aquisição de alimentação animal, prestação de assistência veterinária de emergência e salvaguarda do bem-estar dos animais acolhidos.

O parlamento alerta que o acesso a este apoio deve resultar de um procedimento simplificado, célere e adequado à realidade dos respetivos destinatários, para permitir decisões rápidas e, se necessário, pagamentos adiantados, sem prejuízo de mecanismos de fiscalização e controlo.

Uma articulação entre a administração central, as autarquias locais, as entidades de proteção civil, as associações zoófilas e os centros de recolha oficial de animais também é necessária, apara garantir assim o levantamento célere de danos, a coordenação da resposta no terreno e a distribuição justa e transparente dos apoios.

Também as associações de proteção animal e os cuidadores como parceiros do Estado na prossecução de uma função pública de interesse geral devem de ser reconhecidos formalmente, integrando-os de forma estruturada nos instrumentos de planeamento, resposta e recuperação em situações de emergência.

Por último, o parlamento recomenda que seja feita uma monitorização e avaliação regular das medidas adotadas, e divulgada a execução dos apoios concedidos e o grau de cumprimento das obrigações legais.

Portugal Continental foi atingido, entre 22 e 28 de janeiro, por três tempestades consecutivas, Ingrid, Joseph e Kristin, a última das quais provocou pelo menos dez mortos e deixou um rasto de destruição sobretudo nos distritos de Leiria, Coimbra e Santarém.