Parque da Serra de São Mamede garante regularização da prestação de contas

O presidente da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) garantiu, esta sexta-feira, que a prestação de contas daquela entidade está regularizada, após o PS ter exigido esclarecimentos ao Governo sobre a matéria.

Em declarações à agência Lusa, Luís Vitorino, que é também presidente da Câmara de Marvão, distrito de Portalegre, explicou que "os relatórios existem", mas que não existe "a obrigação" de serem publicitados.

De acordo com o autarca, os documentos a que o PS se refere, que remontam ao período entre 2023 e 2025, foram enviados para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e Fundo Ambiental.

Luís Vitorino recordou que "existiram reuniões" e que "há atas" destas aprovações. E, no período a que o PS se refere, a comissão de cogestão liderada pelo Município de Castelo de Vide.

O autarca alertou também que a cogestão do parque "não é uma figura jurídica", mas sim "um projeto, uma comissão".

O modelo de cogestão do PNSSM iniciou-se em 2020 e envolve os municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão, em conjunto com o ICNF.

Luís Vitorino acrescentou que, caso a situação não estivesse regularizada, a cogestão do parque não receberia as verbas atribuídas pelo Fundo Ambiental.

Na quinta-feira, o PS exigiu esclarecimentos do Governo sobre a prestação de contas do Plano de Cogestão do PNSSM e alegou que a ausência de explicações "compromete o cabal escrutínio" dos dinheiros públicos.

A posição socialista foi assumida através de requerimento, dirigido à ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, assinado por oito deputados do Grupo Parlamentar do PS, tendo como primeiro subscritor Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo de Portalegre.

No documento, os parlamentares do PS recordaram que foi elaborado e aprovado o plano de cogestão do PNSSM para 2023-2025, com "as orientações estratégicas, as ações prioritárias e a afetação de recursos" para as vertentes de "promoção, sensibilização ambiental, comunicação e valorização territorial" do parque.

"Decorrido o prazo de vigência do aludido plano e consumada a recente nomeação da nova composição da Comissão de Cogestão do PNSSM, constata-se a inexistência de publicitação ou divulgação formal, nos portais oficiais do ICNF ou das autarquias do território, do relatório final de execução relativo ao triénio transato, bem como do relatório de atividades e contas do exercício de 2025", pode ler-se.

Para os parlamentares, a "ausência de disponibilização e transparência" dos resultados de execução do plano 2023-2025 "compromete o cabal escrutínio público" da aplicação dos dinheiros públicos e da "concretização das metas fixadas" para o PNSSM, "prejudicando a própria fundamentação e arranque" do novo ciclo operacional de gestão.

O PS disse querer saber se existe e foi formalmente aprovado pela Comissão de Cogestão do PNSSM o relatório final de execução e avaliação do plano de gestão 2023-2025 e, "em caso afirmativo", solicitou o envio de cópia integral do documento, bem como da ata da reunião em que o mesmo foi apreciado e aprovado.

Se o relatório não estivesse concluído ou aprovado, o PS acrescentou pretender apurar "quais os motivos formais e técnicos" para o incumprimento dos prazos de prestação de contas e "qual a data concreta prevista" para a sua "finalização, aprovação e devida publicitação" nos canais oficiais.

Através do mesmo requerimento, os deputados socialistas solicitaram ainda o envio de cópia dos relatórios de atividades e contas relativos aos anos de 2023, 2024 e 2025 da Comissão de Cogestão do PNSSM.