Partidos coincidem na necessidade de criar carreira para médicos dentistas no SNS

As diferentes bancadas parlamentares coincidiram esta quinta-feira na necessidade da criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com PSD e CDS a manifestarem-se disponíveis para acompanhar as propostas apresentadas pela oposição.

As posições foram expressas durante o debate de cinco projetos de lei do Chega, PS, Livre, BE e PAN que pretendem que seja criada a carreira de médico dentista no SNS, onde trabalham atualmente cerca de 150 desses profissionais, a maioria com vínculos laborais precários.

Na apresentação da iniciativa legislativa do Chega, a deputada Marta Silva salientou que o diploma pretende integrar a medicina dentária na carreira especial médica do SNS, com as devidas adaptações, alegando que, "durante demasiado tempo, o Estado empurrou a saúde oral para a periferia" do serviço público, deixando os portugueses "entregues à sua carteira".

Pelo PS, Eurídice Pereira referiu que a sua bancada "construiu, artigo a artigo, um projeto de lei justo e legítimo" para instituir uma carreira específica no SNS, alertando que a formação académica superior dos médicos dentistas "é objetivamente distinta" do grau de especialidade em medicina, o que também está acautelado na iniciativa socialista.

Paulo Muacho, deputado do Livre, lamentou que, após o parlamento ter aprovado uma recomendação ao Governo sobre esta matéria na anterior legislatura, tenham passado 433 dias e os profissionais continuem sem carreira, o que motivou o seu partido a dar o "passo seguinte" e avançar agora com um projeto de lei.

Depois de salientar que não faltam profissionais de saúde oral em Portugal, mas sim a oferta no SNS, o deputado do BE Fabian Figueiredo considerou que em causa está, com a proposta de criação da carreira, a generalização do acesso aos portugueses a esses cuidados, independentemente da condição económica.

Para Paula Santos, do PCP, a resposta deve ser dada a dois níveis, desde logo, com a valorização dos profissionais com a perspetiva de uma carreira no SNS, mas também com investimentos nos cuidados primários que permitam a cobertura de todo o território nacional.

Joana Cordeiro salientou que a IL concorda que os médicos dentistas que trabalham no SNS tenham uma carreira adequada à sua qualificação, mas alertou que a definição de carreiras na Administração Pública é uma competência do Governo, que deve resultar de uma negociação, razão pela qual a sua bancada não acompanha a forma como algumas das propostas foram construídas.

Já o parlamentar social-democrata Alberto Machado salientou que o PSD acompanhará a criação da carreira de médico dentista "no modelo que melhor se ajusta" aos princípios estratégicos da coligação para a Administração Pública, alegando que o Governo está a "dar resposta ao caos em que o PS deixou o país".

Também João Almeida referiu que, do ponto de vista do CDS, a integração da carreira de médico dentista no SNS "é fundamental e deve acontecer", reconhecendo que a saúde oral é "provavelmente a maior falha do SNS" em Portugal em mais de 40 anos.

Devido à falta de uma carreira específica, a maioria dos 150 médicos dentistas que trabalham no SNS são contratados como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.

Recentemente, a Ordem dos Médicos Dentistas classificou como "imperativo estratégico" a criação da carreira especial para esses profissionais no SNS, lamentando que, embora Portugal forme um número elevado de dentistas, continue a "perder profissionais devido à falta de condições de carreira e à precariedade dos vínculos no setor público".

Além dos cinco projetos de lei, os deputados vão votar na sexta-feira dois projetos de resolução -- iniciativas sem força de lei -- apresentados pelo PCP e PAN sobre a mesma matéria.