Patrões falham reunião de hoje com Governo e UGT sobre alterações à lei laboral

As confederações patronais não vão participar na reunião desta segunda-feira com a ministra do Trabalho e a UGT sobre as alterações à lei laboral, após a central sindical ter chumbado a proposta escrita entregue pelo executivo em finais de março.

Segundo avançou à agência Lusa fonte oficial ligada às confederações patronais -- Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) -, estas "não estarão presentes na reunião desta tarde".

De acordo com a fonte - que confirma assim a informação avançada esta segunda-feira pelo jornal Observador - os patrões "aguardam, conforme o comunicado enviado ontem [domingo], que sejam agendadas reuniões com o Presidente da República".

Num comunicado divulgado no domingo, as confederações patronais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social manifestaram "profundo desapontamento" com a decisão do Secretariado Nacional da UGT, que, na quinta-feira, rejeitou por unanimidade a proposta de revisão da legislação laboral.

Sustentando que a rejeição incidiu sobre um documento que "não correspondia à versão mais recente", as confederações consideram que "a UGT ignorou deliberadamente os avanços consensualizados e pretendeu reabrir à discussão pontos que já se encontravam fechados".

"[...] o documento rejeitado não incluía aspetos discutidos e validados na última reunião, ou seja, a rejeição unânime da UGT foi conscientemente feita sobre uma proposta que não era a mais recente e que tinha sido preparada por todas as partes, embora contendo pontos que teriam ainda de ser validados por cada uma delas", defendem no comunicado.

Considerando que a UGT teve comportamentos "que simplesmente não são corretos e não correspondem a um processo negocial que deve, em todos os momentos, decorrer com integridade, respeito mútuo e boa-fé" - o que dizem não ter acontecido na fase final da negociação -- os patrões sublinham que o processo envolveu mais de 200 horas de reuniões e permitiu "melhorar muito substancialmente" a proposta inicialmente apresentada pelo Governo.

Ainda assim, as organizações patronais congratularam-se, no comunicado, com a disponibilidade manifestada pelo Presidente da República para as receber, indicando que irão aproveitar a audiência para expor os avanços alcançados na última versão da proposta, que dizem ter reunido um "largo acolhimento" por parte dos negociadores da UGT durante o processo.

O Governo convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião hoje no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral.

A reunião acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido entretanto que mantém "a porta aberta para completar a negociação".