PCP diz ser essencial alargar transportes gratuitos a toda Área Metropolitana de Lisboa

O PCP considerou esta quinta-feira ser essencial alargar a gratuitidade dos transportes públicos aprovada pela Câmara de Lisboa a toda a área metropolitana, o que está agora "nas mãos do Governo".

"A mobilidade dá-se fundamentalmente à escala metropolitana e não à escala municipal. É nessa escala que se deve consolidar e aprofundar o processo de redução tarifária", lê-se num comunicado do PCP, divulgado depois de o executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter aprovado esta quinta-feira, por unanimidade, a gratuitidade dos transportes públicos dentro da cidade para estudantes até aos 23 anos e para maiores de 65, desde que sejam residentes no concelho.

Os dois vereadores do PCP no executivo municipal "consideram que o sistema de transportes públicos constitui o elemento estruturante de uma política de mobilidade sustentável, não só para Lisboa, como para o conjunto da área metropolitana e para o país, sendo essencial que se avance com estas medidas ao nível da área metropolitana", segundo o comunicado.

"Está agora nas mãos do Governo, através do reforço do financiamento do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes], garantir que o que agora foi alcançado em Lisboa (e suportado financeiramente pela CML) se generaliza ao conjunto da área metropolitana (financiado pelo PART), assegurando condições de igualdade para os cidadãos de toda a área metropolitana e até do país", acrescentaram os comunistas, na mesma nota.

Numa declaração aos jornalistas, no final da reunião do executivo que aprovou a proposta, o presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), disse esperar que a medida esteja em vigor, para os maiores de 65 anos, a partir de "junho ou julho" e, para os estudantes até aos 23 anos, em setembro, no arranque do próximo ano letivo, depois da aprovação da Assembleia Municipal e da concretização de alguns "passos tecnológicos".

O PCP já tinha anunciado, na quarta-feira, que iria votar a favor da proposta de Moedas, apesar de os comunistas considerarem que cria "injustiças relativas" e que a medida deve ter um "caráter temporário", até o Governo assegurar a sua aplicação em toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Ainda assim, o PCP entregou quatro propostas de alteração à iniciativa de Carlos Moedas, uma delas visando, precisamente, manter a mobilidade dentro de toda a AML a milhares de pessoas que se estima que podem deixar de ter passe metropolitano por preferirem apenas um para dentro de Lisboa por passar a ser gratuito.

A proposta do PCP é que a CML garanta uma comparticipação no valor do passe municipal (30 ou 15 euros) a estas pessoas que têm o Navegante Metropolitano e o querem continuar a ter e que, desta forma, continuariam a pagar apenas a diferença entre um título e outro.

Esta proposta acabou por ser retirada na reunião desta quinta-feira, "tendo ficado o compromisso de se avaliar esta proposta de comparticipação desde já, de modo que não se esteja a limitar a mobilidade na cidade", segundo o comunicado do PCP desta quinta-feira.

Outras três propostas dos comunistas foram aprovadas na reunião desta quinta-feira, nomeadamente, mudanças na redação do articulado inicial para reforçar o caráter temporário que a medida deve ter e a defesa de que deve ser estendida a toda a AML, por via do Orçamento do Estado, dentro do PART, que permitiu os atuais passes nas áreas metropolitanas, em vigor desde 2019.

As duas outras é que o atual serviço de transporte da Carris, porta a porta, para deficientes com mais de 60% de incapacidade, passe a ser coberto pelo passe social e que seja feito mensalmente um relatório de acompanhamento da execução da medida da gratuitidade dos transportes públicos na cidade de Lisboa.

No comunicado desta quinta-feira, o PCP reivindicou um reforço da oferta de transportes em Lisboa, em quantidade e qualidade, considerando que se torna "ainda mais urgente" depois da medida agora aprovada, "designadamente no que se refere ao serviço [de autocarros] da Carris, que hoje é responsabilidade municipal".

"É necessário repor e alargar carreiras, percursos e horários. Neste domínio, até ao momento, nada aconteceu em seis meses de gestão PSD-CDS. Pior, nada se perspetiva para um futuro próximo", acrescentaram os comunistas, numa referência ao atual executivo da câmara, liderado por Carlos Moedas e em funções desde outubro passado.

O executivo municipal de Lisboa tem sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco vereadores do PS, dois vereadores do PCP, uma vereadora do BE, uma vereadora do Livre e a vereadora independente Paula Marques.