Pedida pena suspensa se autarcas corruptos devolverem verbas

O Ministério Público pediu esta quarta-feira a condenação em pena suspensa do anterior presidente e mais sete elementos da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, Sintra, desde que devolvam cerca de 68 mil euros que receberam indevidamente.

"O 'fartar, vilanagem' de que fui alvo neste julgamento não é real", comentou esta quarta-feira, em sua defesa, Filipe Santos (PSD), ex-presidente da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, perante o coletivo do Tribunal de Lisboa Oeste, que o está a julgar por recebimentos indevidos nos mandatos de 2005/2009 e 2009/2013. Os oito arguidos estão acusados de terem recebido sem base legal verbas por ajudas de custo, subsídio de transporte, pagamento de refeições, de combustível e de portagens e ainda prendas de Natal adquiridas pela junta. 

A acusação do Ministério Público resultou de uma ação da Inspeção Geral da Administração Local (IGAL), que teve início em junho de 2010. Além dos crimes de peculato, um elemento do executivo responde pelos crimes de abuso de poder, peculato de uso e ameaças agravadas e outro por peculato de uso, mas estes crimes não foram dados como provados pelo procurador da República.