Pedreiras têm três anos para serem seguras

Os exploradores de pedreiras e proprietários dos terrenos das 191 unidades consideradas críticas têm até final de 2021 para sinalizar, vedar e criar as condições que garantam a segurança e estabilidades das instalações.

O prazo está definido no Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros.

Os trabalhos para repor a segurança representam 14,3 milhões de euros, a serem suportados pelos proprietários. O Fundo Ambiental assegurará uma verba de dois milhões de euros por ano para que a Empresa de Desenvolvimento Mineiro intervenha em caso de incumprimento dos proprietários.

Ao mesmo tempo é desencadeado o processo judicial para o Estado receber as verbas.

O Plano de Intervenção foi determinado pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, na sequência da derrocada parcial da Estrada Municipal 255, em Borba, a 19 de novembro de 2018, onde morreram cinco pessoas.

Em Portugal, existem cerca de 2500 pedreiras, das quais 57% são licenciadas pela Administração Pública central.

O levantamento agora realizado sobre as situações críticas abrange estas 1426 pedreiras da competências da Administração Pública central, tendo sido apuradas 191 (13%) inseguras.

De fora do levantamento ficaram 1074 que são da competência da administração local.