Petição exige intervenção do Estado na habitação

O movimento Porta a Porta lançou uma petição online, na qual exige casas a preços regulados e uma intervenção do Estado "que vise defender quem precisa de casa para viver". 

A petição, dirigida à Assembleia da República, ao Governo e ao Presidente da República, começa por indicar que "a maioria daqueles que cá vivem e trabalham, vêem a sua habitação ameaçada, ou pelo valor da renda ou do crédito, ou pela curta duração do contrato". Acrescenta que os salários já não chegam sequer para pagar a casa e, enquanto isso, crescem os lucros da banca e da especulação".

"Muitos são os que já perderam as suas casas. Muitos são aqueles que adiam a autonomia ou regressam a casa de familiares para enfrentar a situação. Muitos são os que vivem em casas partilhadas, em quartos, em situações verdadeiramente indignas, sem qualquer tipo de privacidade e salubridade".

Desta forma, exigem casas a preços regulados e suportáveis pelas famílias, nas rendas e nos créditos, com contratos de maior duração, o fim dos despejos sem alternativa de habitação digna e um parque público que responda às necessidades do país, nunca inferior à média da União Europeia.

"A luta pelo direito à habitação tem-se intensificado, caminho que temos de continuar para defender pontuais avanços que com ela obtivemos e, sobretudo, construir as políticas públicas que aqui propomos e que são as soluções para que haja casa para todos", acrescenta a petição.

"Exigimos ao Estado a intervenção que vise defender quem precisa de casa para viver! Exigimos do Governo o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, em especial o disposto no seu artigo 65º", concluem. 

A petição está disponível em www.portaaporta.pt/peticao .