Petição pede expropriação dos terrenos da Herdade da Comenda em Setúbal

Um movimento de cidadãos vai entregar na sexta-feira na Assembleia Municipal de Setúbal uma petição que defende a declaração de utilidade pública e a expropriação urgente da Herdade da Comenda.

Os promotores acusam os proprietários da Herdade da Comenda de quererem sobrepor os seus interesses privados ao domínio público marítimo, vias municipais e a espaços de utilização coletiva.

Alegam também que os proprietários da Herdade da Comenda reivindicam como propriedade privada diversas áreas que integram o domínio público, apesar de anteriores decisões judiciais e da posição de várias entidades, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Ministério Público, que contestam essa pretensão.

De acordo com os promotores da petição, a iniciativa, que invoca o código de expropriações, pretende assegurar o acesso permanente às praias da Albarquel, Comenda, Maria Esguelha, Rasca e Rainha, bem como o acesso ao Parque de Merendas.

A petição considera ainda que as pretensões da Herdade de Comenda também colocam em causa os direitos da população no que respeita à utilização do Caminho Municipal n.º 1.056, uma via pública de dois quilómetros que atravessa toda a herdade entre a Estrada Nacional (EN) 10 e o Parque de Merendas, bem como o direito de acesso da população à zona costeira.

Os subscritores defendem, por isso, que a Assembleia Municipal deve desencadear um procedimento de expropriação urgente, previsto no Código das Expropriações, alegando que a atual época balnear justifica uma intervenção imediata para salvaguardar o interesse público.

A petição, que já reuniu mais de 1.600 assinaturas em menos de uma semana, deverá ser entregue na sexta-feira, pelas 14:00, nos Paços do Concelho de Setúbal.

A população de Setúbal tem-se deparado com cada vez maiores dificuldades no acesso às praias de Troia e da Arrábida, devido ao preço, proibitivo para muitas famílias, da travessia fluvial do Sado, e às restrições à circulação automóvel nos acessos às praias da Arrábida, embora neste caso por razões de segurança.

Este ano, devido às tempestades de janeiro e fevereiro, que provocaram a queda de centenas de árvores e danificaram taludes e encostas que danificaram a principal estrada de acesso às praias da Arrábida, e à ameaça de derrocada de um bloco rochoso com cerca de duas mil toneladas entre as praias de Galapos e da Figueirinha, a Câmara de Setúbal decidiu privilegiar ainda mais os transportes públicos e agravou substancialmente as restrições à circulação automóvel nos acessos às praias da Arrábida.

Os setubalenses não escondem também a preocupação com as tentativas de privatização de algumas praias na Herdade da Comenda.

A Sociedade Palácio da Comenda SA, proprietária da Herdade da Comenda, tem a correr diversas ações judiciais, numa das quais pretende ver reconhecida a "propriedade exclusiva" da faixa de terreno onde se desenvolve a via designada Caminho Municipal n.º 1056, considerando que o mesmo é domínio privado.

Numa outra ação pede que o tribunal declare como integrando domínio particular (e não o domínio público marítimo) os terrenos das margens do prédio "Quinta Herdade da Comenda" que, a sul, confrontam as águas do estuário do rio Sado, incluindo as praias aí existentes (Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel), bem como os terrenos das margens da Ribeira da Ajuda, da sua foz no estuário do rio Sado até ao Parque de Merendas da Comenda.

Há ainda uma terceira ação judicial em que o Palácio da Comenda pede ao tribunal que "declare como integrando o domínio privado" o Parque de Merendas da Comenda, a ribeira da Ajuda e até as margens do estuário do rio Sado, no final da ribeira da Ajuda.

O descontentamento pelas restrições no acesso às praias e, principalmente, o receio de que as reivindicações do Palácio da Comenda sejam atendidas, têm motivado muitos protestos nas redes sociais, marchas em defesa da Arrábida, uma já realizada e outra agendada para dia 19 de julho, e junto da Câmara Municipal, a que se junta agora a petição que será entregue na sexta-feira na Assembleia Municipal de Setúbal, em defesa do acesso público às praias e à serra da Arrábida.