Plataforma alerta que está em risco 'selo' de Évora como Património Mundial da UNESCO

Uma plataforma cívica alertou esta quarta-feira que a classificação do centro histórico de Évora como Património Mundial "pode estar em perigo", se avançarem três centrais fotovoltaicas previstas, e já levou o caso à UNESCO e ao ICOMOS.

Em comunicado, a plataforma Juntos Pelo Divor -- Paisagem e Património argumentou que a concretização das centrais pode levar à perda do 'selo' da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Isto por os projetos das centrais solares "contrariarem um dos requisitos que justificaram a classificação de Évora e por não cumprirem procedimentos obrigatórios".

"Um dos requisitos é a integridade do bem a classificar, que, no caso de Évora, além da paisagem urbana, inclui o reconhecimento de que 'a paisagem rural ao norte [do centro histórico] permaneceu praticamente inalterada'", realçou a plataforma.

O reconhecimento dessa paisagem, frisou, consta do 'site' da UNESCO e da recomendação do ICOMOS (sigla inglesa de Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) aquando a classificação de Évora, em 1986.

"Diversos documentos da UNESCO, incluindo relativos a projetos de energias renováveis, exigem que, quando se constrói um grande empreendimento na proximidade de um bem classificado, seja feita uma avaliação patrimonial, assente nos impactes cumulativos dessa nova realidade sobre o bem classificado", salientou.

Assinalando que, no caso de Évora, "esta avaliação patrimonial não foi feita e deveria ser prévia aos estudos de impacte ambiental", a Juntos Pelo Divor frisou que não está em causa a avaliação do património da zona de implementação das centrais.

Mas sim "a avaliação da compatibilidade patrimonial destes projetos com o bem classificado", vincou, defendendo que é precisamente a paisagem rural a norte de Évora que "está em vias de destruição irreversível" pelos projetos fotovoltaicos.

De acordo com a plataforma, está em causa "o desrespeito de um dos elementos que justificaram a inclusão do centro histórico de Évora na lista do Património Mundial da UNESCO e o não cumprimento de uma avaliação patrimonial obrigatória".

Contactado hoje pela Lusa, Marcial Rodrigues, membro da plataforma cívica, revelou que já foi enviada esta fundamentação da Juntos Pelo Divor sobre o caso à Comissão Nacional da UNESCO e ao ICOMOS Portugal.

"E solicitámos que seja obrigatoriamente efetuada a avaliação de impacto patrimonial, definidas zonas de exclusão patrimonial no planeamento municipal e intermunicipal e que tenham em atenção o traçado do TGV Lisboa-Madrid, que vai coincidir com este território", adiantou.

De acordo com o responsável, a plataforma cívica pediu também que a classificação do centro histórico de Évora "seja incluída na lista do Património Mundial em risco ou em perigo".

Igualmente contactada pela Lusa, uma fonte da ICOMOS Portugal confirmou a receção da comunicação desta plataforma cívica.

No comunicado, a Juntos Pelo Divor advertiu que as três centrais fotovoltaicas previstas para as zonas norte e nordeste da cidade preveem a instalação de "mais de 1.550.000 painéis" e a ocupação de "mais de 1.700 hectares contíguos".

"Este facto pode configurar um risco patrimonial e exigir a adoção de medidas corretivas ou restritivas aos projetos", disse.

As três centrais em causa são das empresas Newcon40, que prevê 800.100 módulos fotovoltaicos, Hyperion, com 394.500 painéis, e IncognitWorld 3, que propõe 362.076 módulos, o único dos três projetos que já tem licença de exploração.