Polícia Marítima fiscaliza chapéus de sol em frente às concessões

A Polícia Marítima já está no terreno a fiscalizar banhistas que colocam chapéus de sol em frente às concessões em praias do sotavento algarvio. A atuação das autoridades está a gerar dúvidas neste arranque da época balnear e a reacender a polémica sobre a utilização do areal.

Na Praia do Cabeço, em Castro Marim, está a ser seguido o modelo dos últimos anos. Um concessionário adiantou ao CM que a Polícia Marítima tem sensibilizado os banhistas para não ocuparem a faixa de areia situada em frente aos apoios de praia, mas "há pessoas que mostram mais resistência". O empresário defende que a zona não deve ser ocupada com equipamentos balneares. "É uma área pública em que as pessoas podem circular e estar, mas não colocar os chapéus de sol, tendas ou para-ventos", acrescentou.

A atuação das autoridades surge depois da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter esclarecido que os banhistas podem instalar chapéus-de-sol, para-ventos e outros equipamentos balneares particulares fora das áreas concessionadas e das faixas de segurança. A APA recordou que "as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre", reforçando que as zonas sem licença ou concessão podem ser utilizadas livremente pelos banhistas.

Também a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reforçou esta posição. Numa visita à Praia da Fuzeta-Mar, em Olhão, a governante lembrou que "cabe às câmaras municipais fazer as concessões e divulgar o plano de praia". Maria da Graça Carvalho recordou ainda que as concessões estão sujeitas a limites legais e "não podem ocupar mais de 30% da área útil da praia nem ultrapassar 50% da frente de praia". As faixas de segurança, acrescentou, variam de acordo com as características de cada praia e podem existir junto aos acessos, postos de nadadores-salvadores, embarcações de salvamento ou junto à linha de água.

A ministra defendeu ainda a colocação de informação clara à entrada das praias para identificar as zonas concessionadas, as áreas de segurança e os espaços de utilização livre. Questionada sobre a existência de sinalética que continua a encaminhar os banhistas para zonas específicas do areal, considerou que eventuais situações incorretas devem ser corrigidas pelas autarquias. "A lei não mudou e estou convencida de que a maior parte da sinalética está bem e está de acordo com a lei", sublinhou.

Apesar da posição assumida pela APA e pelo Governo, o município de Vila Real de Santo António continua a defender o modelo de organização seguido nos últimos anos nas praias do concelho.