Polícia Marítima trava banhistas por causa dos guarda-sóis em frente a espaço concessionado

A Polícia Marítima foi este domingo chamada à praia Verde, no Algarve, por causa dos guarda-sóis em frente a um espaço concessionado. Nas fotografias enviadas ao CM, é possível ver dois agentes a explicar a algumas famílias que ali se encontravam que tinham de baixar o guarda-sol. Podia estar aberto, mas inclinado, a tocar na areia. Na prática, a deixar entrar o sol. Os banhistas acataram a ordem “para não arranjar problemas”, afirmaram ao CM.

Na praia de Altura, no mesmo município, Castro Marim, ocorreu uma situação idêntica. Neste caso, terão sido os nadadores-salvadores a impedir a colocação dos guarda-sóis. Veio, depois, a Polícia Marítima dizer que sim, a situação era ilegal. Outras autarquias algarvias, como a de Vila Real de Santo António, entenderam agir da mesma forma, impedindo os guarda-sóis em fren- te aos concessionários. Se alguém resiste, vem a Polícia Marítima. Esta proibição surge ao arrepio das orientações dadas pelo presidente da Associação Portuguesa do Ambiente, que classificou de “abuso” a imposição de não colocar guarda-sóis em frente às concessões. “A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, tudo o resto é de uso livre”, afirmou José Pimenta Machado, em maio. E concretizou: “É só aquela área, e mais: nunca deve ultrapassar 30% da área útil da praia e nunca deve ultrapassar 50% da frente, no fundo, é frente de mar.”

Alguns dias depois, a presidente da Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) argumentou que a atual legislação não é clara e exigiu esclarecimentos: “Se um concessionário é obrigado a comprar duas placas para delimitar as zonas dos chapéus de sol, sou obrigada a dizer que não. O banhista pode estar à frente, mas sem o chapéu de sol. Por que motivo até à data não temos nenhuma reação da Autoridade Marítima Nacional? Isto não pode ser um bicho de sete cabeças. O banhista não pode sair de casa a pensar que legislação é que tem de ler”, alertava Paula Vilafanha, presidente da FPCP, em declarações à SIC.

A APA nada mais esclareceu e, já este mês, o presidente daquele organismo remeteu-se ao silêncio, dando por encerrado o assunto. “Sobre isso não falo. Já dissemos o que tínhamos a dizer. Desejo é boa época balnear, e vai ser, com certeza”, disse. Mas as dúvidas continuam.