Polícias pedem ao primeiro-ministro para repor subsídios em tempo de férias

Decisão do tribunal considera também que devem ser pagos retroativos desde 2011.

02 de outubro de 2018 às 19:33
PSP Foto: Direitos Reservados
PSP Foto: Nuno Fernandes Veiga
polícia, psp, agentes, xxx Foto: Pedro Catarino

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Os polícias entregaram esta terça-feira na residência oficial do primeiro-ministro uma carta reivindicativa para exigirem "com maior brevidade possível" a reposição dos vários subsídios em período de férias.

Numa iniciativa da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP/PSP), os polícias entregaram esta terça-feira a carta reivindicativa depois de não terem conseguido fazê-lo na segunda-feira.

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A entrega da carta a António Costa surgiu após os polícias não terem obtido quaisquer respostas dos ministérios das Finanças e da Administração Interna quanto à reposição e pagamento dos cortes efetuados, desde 2011, aos subsídios em período de férias.

Desde 25 de setembro que os polícias realizam uma vigília diária, entre as 16:30 e as 20:00, em frente ao Ministério das Finanças, um protesto que se vai prolongar até que exista uma resposta por parte do Governo, garantem os dois sindicatos da PSP.

O protesto tem como objetivo reivindicar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que em abril deu razão à ASPP sobre a ilegalidade do corte nos suplementos atribuídos aos polícias em tempo de férias, como suplementos especiais de serviço, de patrulha e de turno.

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A decisão do tribunal considera também que devem ser pagos retroativos desde 2011, data em que foram cortados os subsídios.

Os polícias exigem também "a publicação imediata" da lista para a passagem à pré-aposentação de 800 polícias, tal como está previsto no estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor em dezembro de 2015.

Na carta entregue a António Costa, a ASPP e o SIAP consideram que "os polícias estão a ser alvo de uma tremenda injustiça", estando a ser tirado ilegalmente entre 300 a 400 euros por ano a cada elemento da Polícia de Segurança Pública.

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"É, para nós, incompreensível esta atitude por parte do Governo", referem os polícias na missiva, a que agência Lusa teve acesso, apelando ao primeiro-ministro para que "encete as diligências necessárias para que se reponha a legalidade".

Os dois sindicatos esperam ainda que António Costa tenha a "sensibilidade necessária para, com a maior brevidade possível, atender a estas justas reivindicações, que mais não do que a reposição da legalidade".

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