Politécnicos preocupados com novas universidades no Porto e Oeste antes de revisão do regime juridico

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) questionou esta quinta-feira a criação de duas novas universidades nas zonas de Leiria e do Porto, atualmente politécnicos, criticando a alteração da natureza das instituições antes de aprovado o novo regime jurídico.

A posição foi transmitida ao Governo num parecer sobre a criação da Universidade de Leiria e do Oeste -- que resultará da transformação do Instituto Politécnico de Leiria - e da Universidade Técnica do Porto -- que resultará da transformação do Instituto Politécnico do Porto.

A mudança, solicitada pelas instituições no ano passado, foi aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro, mas merece preocupação por parte do CCISP, que considera tratar-se de uma "aprovação casuística e antecipada".

Em particular, os representantes dos politécnicos apontam a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que está a ser revisto e que deverá introduzir alterações na designação das instituições, com a conversão dos institutos politécnicos em universidades politécnicos.

A confirmar-se, a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto "altera de forma substancial" o cenário proposto pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação no âmbito da revisão do RJIES.

"Tal situação introduz elementos de incoerência no quadro normativo em construção e compromete a previsibilidade e a estabilidade do sistema de ensino superior nacional, com prejuízos claros, incluindo de natureza reputacional, para o subsistema politécnico", lê-se no parecer, a que a Lusa teve acesso.

Segundo o CCISP, o processo em curso nas duas instituições está a ser percecionado pelo setor como "assente numa lógica 'ad hoc', em detrimento da definição de critérios claros, transparentes e universais".

Por isso, o conselho sublinha a necessidade de enquadrar as decisões no âmbito do RJIES, que está atualmente em discussão na Assembleia da República, em sede de especialidade, com "critérios claros, mensuráveis e identificáveis", garantindo um tratamento equitativo entre instituições.

O CCISP levanta ainda dúvidas quanto às condições de financiamento associadas à transição para o modelo universitário e à existência de diferenças estruturais entre subsistemas.

Pede também a clarificação de todos os processos atualmente em análise relativamente à transformação de institutos politécnicos ou universitários em universidades.

Por outro lado, entendem que a formulação dos preâmbulos dos projetos de decreto-lei parece refletir uma subvalorização do subsistema politécnico face ao universitário, associando a transição para universidade "a uma suposta superação de limitações".

"Tal abordagem não se afigura necessária aos decretos-lei apresentados e poderá, pelo contrário, produzir efeitos indesejáveis, designadamente ao nível da imagem pública do subsistema politécnico e da qualidade dos seus diplomados, gerando desta forma pressões indevidas sobre outros territórios e instituições", refere o documento.