Portugal condenado a pagar quatro milhões de euros a família espanhola

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) determinou, esta terça-feira, o pagamento de uma indemnização de quatro milhões de euros, por Portugal, a uma família espanhola expropriada de terrenos em Miraflores (Oeiras).

O Estado terá também de pagar 21 mil euros por danos morais e 400 mil euros por honorários e gastos, num litígio que teve origem em 1976, com a decisão do Estado de construir no local uma escola preparatória. O tribunal de Estrasburgo justifica a decisão pela duração excessiva do processo nos tribunais portugueses. Invocando o interesse público, o terreno com 24 375 metros quadrados foi expropriado em 1984, ao empresário já falecido Joaquim Peña.

O processo deu então entrada no tribunal de Oeiras, que definiu a indemnização em 15 milhões de euros, em 1992. A sentença foi anulada, tal como as duas seguintes e só em 2010 a família foi indemnizada em 2,7 milhões de euros.

Recorreu então para o TEDH, que em 2015 decidiu a favor do antigo proprietário e que agora, quatro anos depois, define a indemnização a que têm direito os cinco filhos do empresário: Joaquín, Marta Pilar, Paloma Francisca, Francisco Javier e María de las Mercedes, residentes em Algés (Oeiras) e Cascais.

PORMENORES

Família pediu 26 milhões

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ficou muito abaixo da indemnização pedida pela família Peña: 24,2 milhões por danos materiais, 1,2 milhões por danos morais e 615 mil euros referentes às despesas do processo, dos quais 549 euros de custas judiciais.

Outras compensações

O Estado português foi condenado a pagar mais de 25 milhões de euros em compensações decretadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nos últimos 12 anos, revelam os relatórios de supervisão da execução

de acórdãos e decisões.