Portugueses residentes no estrangeiro vão começar a receber os boletins de voto

Os boletins de voto começaram a ser enviados para os portugueses residentes no estrangeiro perante a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de repetição das eleições legislativas em todo o círculo da Europa para a Assembleia da República.

"A referida documentação inclui um folheto com instruções sobre o processo de votação, o boletim de voto, um envelope verde e um envelope de retorno branco com indicação de porte pago", lê-se na nota de imprensa enviada pelo Ministério da Administração Interna.

De acordo com o comunicado, só vão ser validados os votos que sejam acompanhados por cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, colocada fora do envelope verde, que contém apenas o boletim de voto.

O governo recorda ainda que apenas os eleitores que optaram por se inscrever para votar presencialmente na eleição de 30 de janeiro vão poder votar, igualmente, de modo presencial, nas Embaixadas e postos consulares nos dias 12 e 13 de março, entre as 08h00 e as 19h00 locais.

A lista dos locais de voto no estrangeiro está disponível na página da Comissão Nacional de Eleições e os eleitores podem acompanhar o percurso dos respetivos boletins de voto através do Portal euEleitor.

O TC decidiu, a 15 de fevereiro, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, tendo decidido a repetição do ato eleitoral. "Só os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral a 5 de dezembro de 2021 — data em que foi suspensa a atualização dos cadernos eleitorais — podem voltar a exercer o direito de voto no círculo da Europa, presencialmente ou por via postal", reforçou o governo.

Apenas vão ser considerados os votos recebidos em Portugal até ao dia 23 de março.