Praxes suspensas na Universidade do Algarve

As praxes académicas dos novos alunos da Universidade do Algarve (UAlg), que começam esta terça-feira as aulas oficialmente, podem dar origem a processos disciplinares internos e, no limite, processos judiciais.

O aviso foi feito pelo reitor da UAlg, Paulo Águas, numa mensagem enviada à comunidade académica.

Segundo o reitor Paulo Águas, o acolhimento dos novos estudantes "deve ocorrer de forma a garantir as normas legais que versam sobre a proteção dos direitos individuais e inalienáveis consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O reitor alerta ainda que, segundo o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior constitui, entre outras, infração disciplinar "a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes no quadro das ‘praxes académicas’, cuja cominação pode ir desde a advertência à interdição da frequência da Instituição".

"As exposições de qualquer membro da comunidade académica que porventura me sejam endereçadas, serão alvo de instauração de procedimento disciplinar, com vista a apurar a prática de ilícitos de natureza civil, criminal ou disciplinar, com a respetiva participação às autoridades judiciais, se for caso disso", avisa Paulo Águas.

Segundo o CM apurou, de acordo com o Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade do Algarve, os autores da praxe incorrem, no limite, numa pena de expulsão até cinco anos.

Tendo em conta o atual contexto de pandemia, Paulo Águas considera que "constitui um dever cívico de todos adotar comportamentos responsáveis para obstar a um surto da doença de Covid-19 na comunidade académica".

Por essa razão, apela a todos os estudantes, para que em conjunto, de forma séria e responsável, seja "promovida a sua adesão ao movimento EXARP", que tem como principal objetivo "dar a volta ao significado da ‘praxe’ para uma saudável integração dos novos estudantes".

Os próprios alunos, através do Conselho de Veteranos da UAlg, já tinham anunciado que as praxes dentro do estabelecimento de ensino algarvio estavam suspensas.

"Qualquer atividade praxística que seja realizada fora dos espaços da Instituição estará ao abrigo dos parâmetros impostos pelo estado de contingência, em vigor até dia 14 de outubro do atual ano civil, respondendo os intervenientes civilmente por infrações cometidas", alerta o Conselho de Veteranos.

Os alunos pertencentes às comissões de praxe "poderão em grupos de até três pessoas fazer o acolhimento de novos estudantes da instituição", seguindo as normas impostas pela Direção-Geral da Saúde.

O Conselho de Veteranos alerta ainda que "todas as atividades características dos cursos que se costumam realizar nos habituais espaços públicos como a praia, mata, doca, entre outros, estão suspensas".