Presidente do Supremo pede reformas urgentes do processo civil e processo penal

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça apelou este sábado para a necessidade de se "tornarem mais ágeis e claras as regras de processo civil e de processo penal", sendo neste último "urgente intervir para imprimir mais celeridade aos recursos".

Henrique Araújo discursava na cerimónia em Lisboa que assinalou os 190 anos daquele tribunal (STJ), que abriu portas pela primeira vez em 23 de setembro de 1833. No evento marcou presença o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

Após fazer uma resenha histórica deste tribunal superior, Henrique Araújo falou do futuro para apontar duas das dificuldades e insistir "na necessidade de se tornarem mais ágeis e claras as regras de processo civil e de processo penal".