Professores apresentam iniciativa para reaver tempo congelado

Um grupo de professores apresentou uma iniciativa legislativa na Assembleia da República para que o tempo de serviço congelado (9 anos, 4 meses e 2 dias) seja todo contabilizado em 2019. A iniciativa legislativa de cidadãos precisa de ser subscrita por 20 mil pessoas para ser discutida na Assembleia da República como projeto de lei.

"O facto de o Parlamento ter aprovado uma resolução em que recomenda que o tempo seja todo contado levou-nos a tomar uma posição. Queremos que os deputados se debrucem sobre isto e façam uma lei", disse ao CM Luís Braga, um dos oito autores da proposta, que conta já com cinco mil assinaturas.

Sobre as críticas da Fenprof (ver texto ao lado), o docente afirmou que a estrutura sindical "tem o direito de criticar, mas não tem o direito de desmobilizar as pessoas de assinar".

PORMENORES

Plataforma em baixo

Os professores queixam-se de que a plataforma informática do Parlamento está muitas vezes em baixo, impedindo a subscrição. O CM confrontou o Parlamento, mas não teve resposta.

Ministério não anula concurso

O Ministério da Educação recusa anular o concurso extraordinário, alegando que a nota emitida mantém o teor do Aviso e da Lei do Orçamento do Estado.

Fenprof critica projeto apresentado por professores 

A Fenprof criticou na quinta-feira esta iniciativa num texto publicado no seu site. Alega que pode abrir a porta a que o Governo apresente também uma iniciativa legislativa no sentido de contar apenas 30% do tempo congelado, como foi proposto aos sindicatos. A Fenprof defende ainda que exigir a contagem de todo o tempo em 2019 "dificilmente contaria com o apoio de algum grupo parlamentar" devido "ao peso que teria no Orçamento". A Fenprof propôs receber até 2023.