Projeto do TGV no Porto e Gaia em consulta pública a partir de segunda-feira e até 29 de junho

A inserção da linha de alta velocidade no Porto e em Gaia, incluindo uma nova ponte rodoferroviária sobre o Douro e estação em Santo Ovídio, estará em consulta pública entre segunda-feira e 29 de junho, consultou a Lusa.

De acordo com um edital da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) consultado hoje pela Lusa, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) estará em consulta pública "durante 15 dias úteis, de 08 [segunda-feira] a 29 de junho de 2026, no portal Participa".

Em causa estão os subtroços 04 e 05 do troço Porto - Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro) da linha de alta velocidade Porto - Lisboa, cujo projeto de execução não foi aprovado pela APA em dezembro devido à pretensão da concessionária de deslocalizar a estação de Gaia para Vilar do Paraíso e à de fazer duas pontes separadas sobre o rio Douro em vez de uma rodoferroviária, como sempre esteve planeado.

Em 31 de março, o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) Carlos Fernandes manifestou-se satisfeito por Santo Ovídio regressar como solução definitiva para a estação de alta velocidade de Gaia, admitindo um "incidente" com a concessionária AVAN Norte (Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto), que a queria deslocalizar para Vilar do Paraíso.

Em 07 de abril, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse no parlamento que "não vai haver atraso" nas obras do primeiro troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, previstas arrancar este ano e terminar em 2030.

O ministro recordou ainda que, caso não seja cumprido o prazo de 2030, haverá penalizações para o concessionário AVAN Norte, "desde logo a perda imediata dos pagamentos por disponibilidade a que seria obrigado o contrato, nomeadamente 100 milhões de euros/ano que são perdidos por atraso, por indisponibilidade da infraestrutura".

Em dezembro, a APA chumbou as alterações que o consórcio AVAN Norte queria fazer à linha de alta velocidade e, além das questões relacionadas com a ponte sobre o Douro ou a estação de Gaia, também negou as pretensões do consórcio de construir menos traçado em túnel e, do que restaria dele sob Vila Nova de Gaia, a uma cota mais alta do que inicialmente previsto, algo que levaria a mais demolições à superfície (136 demolições previstas em Gaia e no Porto, das quais 109 habitações e 27 empresas).

Para a APA, caso a estação de Gaia ficasse em Vilar do Paraíso, ficaria "numa zona periférica" sem "intermodalidade com outros meios de transporte público".

"Importa recordar que o desenvolvimento da Estação de Gaia na zona de Santo Ovídio, integrada no respetivo Plano de Pormenor e com articulação assegurada à linha de metro, foi considerado, aquando da avaliação do Estudo Prévio, como um aspeto particularmente relevante com impactes socioeconómicos positivos e significativos ao possibilitar a criação de um novo e importante fator de centralidade, com o inerente estímulo para a qualificação do espaço urbano onde se insere", sublinhou então a agência.

Já quanto à construção de duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária, a APA também assinala que esse foi "outro elemento estruturante do projeto e que sofreu alterações significativas no Projeto de Execução face ao preconizado no Estudo Prévio".

A Câmara do Porto também apontou, já em abril, relativamente à inserção no Porto e estação de Campanhã, que a AVAN Norte "apresentou uma solução alternativa à que tinha sido submetida a concurso", que "não correspondia ao projeto anteriormente avaliado e validado pelo município".

A estação de Gaia em Santo Ovídio e a ponte rodoferroviária estavam previstas desde setembro de 2022, quando o projeto da linha de alta velocidade foi apresentado, mas em abril de 2025 o consórcio apresentou, unilateralmente, uma proposta alternativa contrária ao Estudo Prévio, que acabou chumbada pela APA, o que levou agora o consórcio a regressar ao projeto original.