Projeto-piloto de cuidados continuados prolongado até ao final do ano

O Governo decidiu prolongar até 31 de dezembro o projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) criado em abril do ano passado, indica uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Os projetos-piloto criados em seis Unidades Locais de Saúde (ULS), para decorrerem durante nove meses, pretendiam avaliar um novo modelo organizacional e funcional das ECCI e um novo processo de referenciação dos utentes para Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Além do prolongamento, a portaria, que entra esta quarta-feira em vigo, alarga o projeto-piloto a ULS "que voluntariamente pretendam implementá-lo" a partir do próximo dia 01 de abril.

Pretende-se continuar a estudar o "novo modelo organizacional e funcional das ECCI" e aprofundar "o modelo de articulação das ECCI com o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e com outros recursos disponíveis nas ULS, a constituição multidisciplinar destas equipas através do estabelecimento dos tempos de afetação dos diferentes profissionais", bem como o modelo de financiamento desta tipologia da RNCCI.

A portaria publicada esta quarta-feira constitui uma primeira alteração à publicada em abril do ano passado com as regras para criar e implementar o referido projeto-piloto.

O Governo justifica a alteração com "os resultados positivos do projeto-piloto" e a "necessidade de requalificar estas equipas criando melhores condições para o seu desempenho e para o bem-estar do utente e seus cuidadores".

"Apesar dos resultados positivos já identificados, constata-se que o tempo inicialmente previsto precisa ser alargado para atingir-se os objetivos considerados necessários para a redefinição do modelo com uma solidez adequada", indica o documento, assinado pelos ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Saúde, Ana Paula Martins, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.