Propostas do Governo de combate à corrupção debatidas no parlamento em 25 de junho

As propostas de lei do Governo que visam por em prática a estratégia nacional anticorrupção vão ser debatidas no parlamento em 25 de junho, agendou esta quarta-feira a conferência de líderes.

De acordo com a porta-voz deste órgão, a socialista Maria da Luz Rosinha, serão debatidas três propostas de lei e uma proposta de transposição de uma diretiva europeia.

Quanto aos projetos que vários partidos já apresentaram ou anunciaram sobre o tema, poderão ainda ser alvo de arrastamento, já que de acordo com o Regimento da Assembleia da República o pedido pode ser feito até dez dias antes.

No entanto, segundo a deputada, terão de ser "sobre matérias conexas" às propostas do Governo.

Para 23 de junho, foi confirmado um agendamento potestativo - direito de um partido fixar a ordem do dia - já anunciado pelo Chega sobre enriquecimento ilícito, matéria que também é alvo de iniciativas legislativas de outras bancadas, mas cujo agendamento depende de autorização do partido que o marca.

A conferência de líderes fez ainda ajustamentos a agendamentos já definidos, como o debate, já nesta quinta-feira, da proposta de lei do Governo que estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020/202, que se disputa no Porto em 29 de maio.

Para 08 de junho, além de um debate de atualidade do PCP já marcado, serão debatidas propostas de lei do Governo, incluindo uma que altera os procedimentos relacionados com a emissão do Cartão de Cidadão, enquanto ao plenário de 17 de junho foi acrescentado o debate sobre a Conta Geral do Estado.

Quanto a novos agendamentos, ficou marcada uma interpelação do CDS-PP ao Governo para 18 de junho, um debate de atualidade do Partido Ecologista "Os Verdes" e, indicativamente, para 07 de julho o debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e para dia 20 debates sobre matéria europeia.

O PSD indicou que pretende realizar jornadas parlamentares a 14 e 15 de junho - dois dias antes de um potestativo em plenário do partido marcado para dia 17 - e o PS indicou que terá um dia de jornadas em 16 de julho, após o seu Congresso de 10 e 11 de julho.