Proteção Civil diz que greve da força especial não afeta atividade e sindicato critica

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) disse esta segunda-feira que a greve dos operacionais da Força Especial de Proteção Civil não afeta a atividade operacional, tendo o sindicato criticado a falta de resposta desta entidade.

Os operacionais da Força Especial de Proteção Civil iniciaram esta segunda-feira uma greve de cinco dias ao trabalho suplementar, num protesto marcado pelo Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP), e a ANEPC esclareceu ao início da tarde de hoje que "não foi registado qualquer impacto operacional decorrente da greve anunciada".

Em comunicado enviado às redações, a ANEPC acrescentou ainda que estão "garantidas todas as missões atribuídas à FEPC [Força Especial de Proteção Civil]" e que a atividade operacional decorre "com total normalidade, sem qualquer perturbação da capacidade de resposta".

Já sobre o motivo da greve, relacionado com o pagamento de trabalho suplementar, a ANEPC defendeu que não tem "competência para autorizar ou processar pagamentos sem o devido enquadramento legal e as autorizações legalmente exigidas". 

Perante esta nota, o SinFAP esclareceu, em comunicado enviado à Lusa, que a greve tem serviços mínimos e, por isso, "o socorro à população nunca ficará por responder". 

Já sobre o pagamento do trabalho suplementar, este sindicato deixou a pergunta: "Porque autoriza, determina ou permite [a ANEPC] a realização desse mesmo trabalho?".  "Esse trabalho [suplementar] é realizado porque existe uma necessidade operacional identificada e porque é solicitado ou autorizado pela hierarquia da ANEPC", referiu o sindicato, acrescentando que "não é aceitável que a direção da ANEPC beneficie do trabalho prestado e, posteriormente, invoque impedimentos legais para recusar o seu pagamento".

Por este motivo, o SinFAP apelou ao Governo "para que proceda à demissão de toda a estrutura diretiva da ANEPC, nomeando uma nova equipa dirigente". 

O protesto, que começou esta segunda-feira e termina na sexta-feira, representa "um verdadeiro grito de revolta" dos operacionais da Força Especial de Proteção Civil, que "há demasiado tempo aguardam o pagamento de valores legalmente devidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil". 

Em comunicado, o SinFAP esclareceu que estão em causa, entre outros, os pagamentos referentes às horas prestadas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2025, da resposta operacional à depressão 'Kristin' e do trabalho suplementar gerado pela própria escala de serviço.