Protocolo na justiça alarga nova gestão financeira das comarcas a todo o país

O novo modelo de gestão financeira das comarcas judiciais será alargado a todo o território após um projeto-piloto desde 2024 e, para o concretizar, o Ministério da Justiça e o Conselho Superior de Magistratura celebram um protocolo na segunda-feira.

Num comunicado enviado às redações, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de governação dos juízes, faz saber que o protocolo que estende o modelo de autonomia financeira já em vigor nalgumas comarcas é celebrado na Casa do Juiz, em Coimbra.

A sessão de abertura está marcada para as 10h00, contando com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano (presidente, por inerência, do CSM), bem como da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do procurador-geral da República, Amadeu Guerra.