Providência cautelar para parar dragagens no Sado
Movimento cívico avança para a Justiça contra remoção de areia.
O Movimento Cívico SOS Sado entrega esta sexta-feira uma providência cautelar contra a obra de ampliação do Porto de Setúbal, que prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do Sado.
"O objetivo passa por pedir ao tribunal que analise as desconformidades jurídicas que permitam proibir o processo de dragagens", disse ao CM David Nascimento, do movimento.
Após ter sido indeferida, pelo mesmo tribunal, a primeira providência cautelar contra a obra - interposta pelo Clube da Arrábida – o movimento SOS Sado decidiu reunir documentação mais musculada.
"Consideramos que alguns estudos que serviram de suporte a pareceres no estudo de impacto ambiental estão fora do prazo e obsoletos. Concluímos que algumas análises foram feitas por um laboratório que no nosso parecer não está devidamente acreditado para aqueles efeitos", refere.
A providência cautelar para a suspensão das obras da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra vai dar entrada, por via eletrónica, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
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