PS propõe passar para autarquias regulamentação do transporte de passageiros

O PS propôs esta quarta-feira aos taxistas incluir no pacote de descentralização a possibilidade de as autarquias regularem o serviço de transporte de passageiros regular e ocasional, depois do protesto do setor em frente à Assembleia da República.

Após uma reunião com os representantes das associações de taxistas, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Carlos Pereira disse que a proposta dos socialistas é "uma resposta à carta apresentada" pelo setor do táxi, que defendia a intervenção do poder local.

"Não vamos fazer nenhuma alteração à lei que está em curso, que vai entrar em vigor no dia 01 de novembro [...]. Não vamos pedir nenhum pedido de inconstitucionalidade", assegurou o socialista, em declarações aos jornalistas.

No final da reunião, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) decidiram que só se pronunciavam sobre a proposta do PS junto dos restantes taxistas em protesto, na Praça dos Restauradores.

De acordo com o socialista Carlos Pereira, a ideia do PS é "incluir a vontade que os taxistas têm de permitir que as autarquias tenham um papel mais regulador no que diz respeito ao transporte de passageiro", no âmbito da discussão que está em curso sobre o processo de descentralização de serviços para as câmaras municipais.

"Achamos que é do mais elementar bom senso que o Partido Socialista também equacione incluir neste pacote da descentralização esta matéria relacionada com o serviço de transportes de passageiros regular e ocasional", reforçou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, afirmando que "resta ao setor [do táxi] saber se está interessado que o Partido Socialista dê passos nesse sentido ou não".

Questionado sobre a implementação da proposta, o socialista escusou-se a responder a questões específicas, explicando que os pormenores dessa operacionalização passam pela comissão parlamentar responsável pelo processo de descentralização e requerem uma discussão com o envolvimento das autarquias e das associações representativas do setor do táxi para "encontrar uma solução que possa ser consensual".

"Fizemos esta proposta e discutimos os princípios, mas não obtivemos resposta" dos representantes das associações de taxistas, indicou o deputado do PS Carlos Pereira.

Na perspetiva do socialista, a proposta apresentada aos taxistas "não é contornar o problema", mas dar "a possibilidade do poder de proximidade poder estudar, analisar e fazer melhor aquilo que do ponto de vista central não é bem feito".

Neste sentido, o que o grupo parlamentar do PS propõe para o serviço de transporte de passageiros "é algo parecido" com a proposta aprovada para regulamentação do alojamento local, que terá a intervenção das autarquias.

Os taxistas cumprem esta quarta-feira o 8.º dia de protestos em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.