Queixa na Europa contra o Governo

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) anunciou ontem que vai apresentar queixa na Comissão Europeia contra o Governo português, por causa dos professores contratados anos a fio por universidades e politécnicos sem nunca ficarem efetivos.

"Temos professores que estão há 20 anos com contratos a termo, a assegurar necessidades permanentes das instituições, e isto não é aceitável. Vamos exigir o cumprimento da diretiva comunitária 1999/70, que obriga a vincular ao fim de três anos, tal como sucede no setor privado", disse ao CM António Vicente, presidente do SNESup, frisando que a queixa será apresentada em representação dos associados do sindicato.

A preocupação dos sindicatos é agora maior porque em agosto termina o período transitório de 5 anos concedido aos docentes para se doutorarem e entrarem na carreira. Quem não o fez, corre o risco de ir para o desemprego.

"Os nossos dados indicam que mais de 600 professores estão em risco de não concluir os doutoramentos porque neste período de cortes foram sobrecarregados de serviço letivo", afirma António Vicente, frisando que, sobretudo os politécnicos, não reduziram a componente letiva nem isentaram de propinas os docentes para permitir que concluíssem os doutoramentos, como estavam obrigados. O sindicato diz que há instituições a propor a estes docentes contratos a tempo parcial com reduções de 70% no salário.

Já o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos desdramatizou e garantiu que dos 1676 docentes que se encontravam no âmbito do regime transitório, 1120 já concluíram o doutoramento e cerca de 550 estão em fase do conclusão. O Ministério da Educação não comentou.