Queixas sobre portagens levam Provedoria de Justiça a abrir 45 processos de averiguação em 2022

A Provedoria de Justiça avançou com a abertura de 45 procedimentos de averiguação aprofundada na sequência das queixas sobre pagamento de portagens recebidas em 2022, contestando, sobretudo, a desproporcionalidade do valor exigido e ausência de contacto prévio para pagamento.

"Em 2022, foram abertos 45 procedimentos para averiguação mais profunda de queixas sobre portagens", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial da Provedoria de Justiça.

Entre as questões que mais levaram as pessoas a apelar para a intervenção da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, quando confrontadas com notificações para pagamento de portagens, estão, segundo a mesma fonte oficial a "ausência de prévio contacto pela concessionária" e a "desproporcionalidade da quantia exequenda face ao valor da portagem".